Após intensos debates na ALMG, nesta semana, o texto do PL 1.145/15, que trata da regulamentação dos fretamentos de ônibus no Estado, acabou sem data para ir a plenário. Para aprofundar as discussões sobre o tema, a Casa criou um grupo de trabalho, composto por entidades do setor, empresas ônibus e de aplicativos de viagens, que terá até 30 dias para elaborar um relatório com sugestões.

A mudança na tramitação veio após o texto sofrer fortes críticas de alguns parlamentares e de aplicativos de venda de passagens de ônibus intermunicipais. Para Juliana Natrielli, diretora de políticas públicas da Buser – maior empresa do segmento e que tem cerca de 1 milhão de usuários somente em Minas –, a rápida tramitação do projeto “causou estranheza” e teria mostrado “força do lobby das empresas de ônibus”. “O projeto que está em tramitação tem apenas uma objetivo: brecar a inovação e determinar a manutenção de um modelo ultrapassado e que não traz opções ao consumidor”, destaca ela.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) tem a mesma visão e acreditaque a ALMG precisa definir uma regulamentação imediatamente, não somente para os fretamentos, mas para os aplicativos. “É um caminho sem volta e que a população já aderiu. O funcionamento é bom para o consumidor, para a pequenas empresas de ônibus. Mas o que está sendo votado na Assembleia somente é positivo para empresas de ônibus”, afirma o deputado. 

Autor do PL, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) defendeu a proposta e disse que “a lei é para definir as normas dos fretamentos”. Já sobre os APPs, ele disse que a “ação dos aplicativos sem a regulamentação gera uma concessão pública ilegal”, tornando necessárias discussão sobre a atividade. “ Não dá para que eles continuem operando e prejudicando as empresas que recolhem impostos e estão dentro das normas das concessões”, dispara Alencar. 

Usuários

Usuários dos APPs temem o fim da atividade. “Hoje pago menos que a metade pela passagem no APP e tenho um serviço de qualidade. Acho que barrar o aplicativo é restringir nossa liberdade de escolha”, afirma a estudante Laura Martins, de 19 anos. 

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