Divulgada por um serviço de notícias do próprio governo federal, na manhã ontem, a informação de que as agências do INSS, fechadas desde março em razão da pandemia – e que já tiveram a reabertura adiada por seis vezes –, voltariam a operar a partir desta segunda-feira (24), em todo o país, gerou uma falsa esperança em milhares de segurados com pendências junto ao órgão.

À tarde, o Instituto comunicou que a matéria estava “equivocada” e que os 1,5 mil pontos de atendimento – 182 deles em Minas – seguiriam sem acesso presencial. 

“O INSS esclarece que o atendimento continuará de forma exclusivamente remota, e que as agências não abrirão na próxima segunda-feira (24), após estudos de viabilidade de segurança, tanto para os servidores como para os segurados. Uma nova data será divulgada por meio de normativo nos próximos dias”, ressaltou o órgão, por meio de nota, após ser consultado pelo Hoje em Dia.

Mais cedo, em entrevista a uma rádio de São Paulo, o próprio presidente do INSS, Leonardo Rolim, havia dito que a previsão de retomada do recebimento dos segurados, sobretudo para procedimentos como perícias médicas e a chamada prova de vida de pensionistas e aposentados, deveria acontecer de forma gradual a partir da primeira quinzena de setembro – ou seja, quase seis meses depois do fechamento.

“E será uma reabertura progressiva. Num primeiro momento, atenderemos presencialmente apenas as pessoas que tenham dificuldade maior e limitação para acesso remoto”, disse.

Dificuldades 

Para o advogado previdenciarista e professor universitário Marcelo Barroso, embora a suspensão do atendimento presencial seja justificável sob o ponto de vista sanitário, o INSS tem criado enormes dificuldades para a maioria da população – mesmo alegando que 90 dos 96 procedimentos usuais possam ser solucionados por telefone ou pelo aplicativo MeuINSS. 

“Um exemplo: o próprio órgão exige documentos originais em certos casos, como a carteira de trabalho. Ou seja, não adianta a pessoa digitalizá-la e subir o arquivo pelo aplicativo, tem que apresentá-la na agência”, disse Barroso. “Além disso, muitas pessoas não estão orientadas ou não têm os meios adequados, principalmente as mais carentes, para fazer o acesso remoto aos serviços”, acrescentou.

O advogado acredita que o Instituto está formando, ao longo dos últimos meses, uma enorme demanda represada, impossível de quantificar, e terá problemas para reduzi-la quando os atendimentos nas agências voltarem. “O INSS não informa o número de processos prejudicados pela pandemia, mas, lamentavelmente, nossa expectativa é de que se crie uma nova fila após a pandemia, tão grande como a que havia no ano passado, por outro motivos (com mais de 2 milhões de processos acumulados) e que eles têm tentado reduzir, este ano”, ressaltou.

Instituto se esforça para facilitar a vida dos segurados, mas hipervulneráveis ainda sofrem

Enquanto as agências do INSS não voltam a operar presencialmente, o órgão tem desenvolvido estratégias para que o maior número possível de solicitações de segurados possa ser atendido, mesmo em meio à pandemia. 

Dois exemplos disso foram divulgados nos últimos dias: um projeto-piloto para implantação da “prova de vida” de aposentados e pensionistas por meio de fotos, enviadas pelo celular – a princípio, a experiência deve abranger 500 mil pessoas – e a iniciativa chamada “Exigência expressa”.

Essa última começou a ser implantada nesta semana e permite que segurados entreguem documentação faltante para concluir a análise de requerimentos – há, hoje, 860 mil processos com esse tipo de pendência, segundo o INSS – por meio do depósito em urnas instaladas na entrada das agências, acessíveis mesmo com as unidades fechadas. 

O advogado Marcelo Barroso critica essa solução. “Não tem condições de dar certo. A pessoa deve deixar ali na urna um documento original, mas e se ele for extraviado?”, afirmou.

Já para a também advogada e especialista em Previdência Lilian Salgado, os esforços do Instituto para facilitar a vida dos cidadãos, durante a pandemia, são válidos. Mas há ainda uma grande fatia do público prejudicada: os chamados hipervulneráveis – gente sem instrução e/ou acesso a tecnologias, como as do site e do app “MeuINSS”. 

“Essas pessoas precisam receber maior atenção tanto do INSS quanto de outros setores do poder público”, ressaltou ela.

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