A Justiça Federal de Brasília negou pedido de liminar da TIM para voltar a comercializar planos de voz e de dados nesta segunda-feira (23). A empresa está proibida de vender os serviços em Minas Gerais e outros 18 Estados devido a uma sanção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, a loja principal da operadora, no Centro, continha cartazes de aviso aos clientes informando a decisão da agência reguladora. Vendedores da companhia, que recebem comissão, reclamam de perdas nas vendas. “A decisão da Anatel tem impacto direto no nosso bolso”, afirmou uma vendedora, que não quis se identificar.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel), Fernando Cançado, a entidade pedirá uma reunião com a administração da TIM para conversar sobre as comissões. “A reunião deve ser realizada em caráter de urgência”, disse o coordenador-geral.

A decisão da Anatel teve por base levantamento de qualidade das operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil. A quantidade de reclamações registradas na central de atendimento da agência e o tempo necessário para resolver os problemas via call center estiveram entre os critérios estabelecidos pelo órgão para a tomada de decisão. Em Minas Gerais, de acordo com o levantamento Anatel, a qualidade dos serviços oferecidos pela TIM é 40% inferior à média registrada por outras empresas.

As habilitações de planos de voz e dados, pós e pré-pagos, da Oi estão proibidas em cinco Estados. A sanção vale para a Claro em outros três Estados. Caso as empresas proibidas de vender os planos descumpram a determinação, elas estarão sujeitas a pagar multa de R$ 200 mil por dia. O valor da multa será multiplicado pelo número de Estados em que a decisão não foi acatada.

Para operar normalmente, as empresas devem apresentar à diretoria da Anatel plano de investimentos detalhado por Estado. Embora Vivo, CTBC e Sercomtel não tenham sido autuadas, elas também terão que protocolar o planejamento na agência. A Claro foi a primeira a cumprir a obrigação e protocolou, ainda ontem, o plano de investimentos. A TIM, segundo sua assessoria de imprensa, registrará o planejamento de melhoria nesta semana.

Apesar da decisão da Anatel, os chips podem ser vendidos em revendedoras como bancas de jornais. Porém, a habilitação não é realizada. “A Anatel fiscaliza apenas as empresas de telecomunicações”, afirmou o órgão por meio da assessoria de imprensa.

Para o proprietário da banca Rio de Janeiro, localizada na área Central de Belo Horizonte, Evaldo Martins, a decisão da Anatel é sinônimo de prejuízo. As bancas compram caixas de chips com 100 unidades. E pagam à vista. “Parei de vender, mas e agora?”, questiona.

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