Passados três meses da mudança na lei de financiamento de veículos, que diminui a burocracia para retomada de automóveis em situação de inadimplência, as casas de leilão de Belo Horizonte já percebem aumento de 10% a 15% no recebimento de carros oriundos de retomada.

Na prática, as alterações trazidas com a Medida Provisória 651 reduzem de um ano para três meses o tempo médio gasto na recuperação do veículo, o que seria o principal fator a gerar o reflexo inicial nas ofertas dos leilões.

Antes, as instituições financeiras precisavam comprovar os débitos dos clientes com cartas emitidas pelos Cartórios de Títulos e Documentos. Agora, o banco pode enviar carta diretamente para o devedor logo no primeiro dia após o vencimento da parcela.

Além disso, com a nova legislação, os bancos podem entrar com ação para busca e apreensão sem a necessidade de esperar o vencimento de três parcelas, como acontecia anteriormente.

O diretor do Palácio dos Leilões, Rogério Lopes Ferreira, explica que o volume de carros vindos de retomadas ainda está aquém do esperado, mas já representa 10% das unidades recebidas desde novembro de 2014, quando a nova lei foi publicada.

“O grande benefício é que o prazo para transferência dos veículos diminuiu significativamente. Sem a antiga burocracia, conseguimos realizar todo o processo em cerca de 15 dias. O pátio já conta com mais de 20 mil veículos e 500 são vendidos a cada semana”, conta.

Para o responsável pela Casa Leiloeira, Dilson Moreira, o aumento foi ainda maior. Ele conta que os veículos retomados já representam 15% do montante recebido pela empresa, que hoje vende uma média de 100 carros por mês.

“A demora com a burocracia para a venda dos carros era de até seis meses e esse prazo caiu praticamente pela metade. Hoje estamos com cerca de 200 veículos no pátio e, desde novembro, recebemos uma média de 150 que são frutos de retomada”, conta.

Rigor

Além de comprovar mais rapidamente a inadim-plência nos financiamentos de veículos, a Lei 13.043/14 permite concessão de liminar no plantão judicial.

Concluída essa etapa, os juízes podem acessar o banco de dados on-line do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e dar entrada na restrição judicial. Ou seja, o próprio magistrado irá informar os dados do veículo que será apreendido.

O presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), Décio Carbonari, relata que devido à falta de uniformidade no entendimento de magistrados, as melhorias só devem se tornar expressivas no prazo mínimo de dois anos.

“Há estados em que os juízes ainda mantêm as mesmas exigências e querem que os bancos provem, burocraticamente, que o débito existe. Então precisamos esperar essa mudança cultural para que a taxa de inadim-plência caia e influencie de fato a concessão de crédito”, disse.

Consumidores devem evitar atrasos nos pagamentos

Com a mudança da lei os consumidores devem redobrar a atenção. Quem possui financiamento de automóvel fica mais vulnerável e precisa manter o pagamento rigorosamente em dia. Quem busca boas oportunidades de compra em leilões de veículos deve se informar sobre o bem antes de fechar qualquer negócio.

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, destaca que, para se proteger, o dono do financiamento deve verificar junto ao banco as baixas das parcelas pagas, além de guardar todos os comprovantes de pagamento.

“Se o consumidor constatar que não vai conseguir arcar com a parcela, ele deve procurar o banco e buscar alternativas. Dependendo do caso, é melhor vender o veículo e quitar a dívida com o banco do que esperar que o carro seja levado a leilão. Nesse caso, se a venda não cobrir o valor da dívida, o banco pode voltar ao consumidor para cobrar a diferença”, diz.

Os riscos para quem procura automóveis em leilões estão principalmente na falta de informações consistentes sobre o estado em que eles serão entregues. Ione ressalta que, apesar de o consumidor conhecer os veículos antes dos leilões, não há garantias sobre como estará o carro no momento da entrega. 

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