(Fernando Michel)
A eventual aprovação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei (PL) que modifica regras do Microempreendedor Individual (MEI) deve estimular a abertura de pequenos empreendimentos em todo o país. Com as mudanças, aprovadas por unanimidade no Senado, há pouco mais de uma semana, e enviadas à Câmara, a receita bruta anual permitida ao MEI vai de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, o empreendedor passa a poder contratar até dois empregados, e não um, como atualmente.
Crescimento
Somente em Minas, segundo a Receita Federal, existem atualmente 1.409.103 MEIs em atividade. De 2020 para 2021, o número de empresas deste porte subiu quase 10% no Estado, segundo o Sebrae Minas. A mudança na lei, ao menos potencialmente, também geraria novos postos de trabalho. Com a possibilidade de o MEI dobrar o número de funcionários, o segmento estaria apto a empregar 2,8 milhões de pessoas no Estado.
Fim de barreiras
Para o consultor financeiro Rodrigo Campelo, as mudanças propostas pelo PL vão derrubar barreiras ao crescimento dos pequenos e ampliar a abertura de MEIs. “A mudanças dos limites de enquadramento vão garantir algo fundamental para qualquer negócio: a segurança. Ela permite planejamento a quem já está em funcionamento e também para quem quer se formalizar mas tinha medo de sair do enquadramento com uma velocidade maior”, destaca Campelo.
Outro fator que pode ser assegurado está relacionado a um crescimento sustentável das MEIs. Segundo Ariana Vilhena, analista do Sebrae Minas, é justamente no período de crescimento e transição para se tornarem ME (com regimes fiscais complexos e custo elevado) que muitas empresas fecham. “É muito melhor uma empresa se adequar do que fechar. Só que crescer exige tempo e um caminho a seguir que requer se estruturar em todos os sentidos, não só aumentando faturamento, mas ser acompanhado em rentabilidade do negócio”, explica.
Mudança forçada
Enquanto o PL não vira lei, muitos MEI já se veem obrigados a migrar de regime fiscal para continuar crescendo. Dona de uma agência de marketing digital, Luciana Rosa, de 33 anos, por exemplo, não viu alternativas quando os limites do MEI prejudicavam o negócio. “Começamos a ter dificuldades. Precisávamos de mais gente trabalhando e terceirizar já estava ficando fora de questão”, diz.
Queda de receitas
Se o PL for aprovado, a redução de receita para o erário decorrente dele será de R$ 2,32 bilhões para o ano de 2022, de R$ 2,48 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 2,64 bilhões para o ano de 2024, segundo estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado.
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