O fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas nas autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera incertezas para empresas do setor em Minas. Levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG) projeta que praticamente metade (51%) dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) pode fechar as portas com as mudanças. Atualmente, existem cerca de 2,2 mil CFCs no Estado.
A pesquisa da Fecomércio foi feita a pedido do sindicato que representa as autoescolas após o anúncio nas novas regras. A resolução do Ministério dos Transportes, que promete reduzir os custos para tirar a CNH em até 80%, foi aprovada na segunda-feira (1) e passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, afirma que muitos candidatos já pararam de procurar as empresas na expectativa de reduzir custos, conforme prometido pelo Governo Federal.
Alessandro Dias contesta a “narrativa”, nas palavras dele, de que o processo de habilitação é caro e que a culpa é das autoescolas. Ele transfere a responsabilidade dos altos custos para poder público.
"A maioria dos custos está ligada a imposições estabelecidas justamente por quem quer promover essas mudanças. Em Minas, por exemplo, quase R$ 900 são custos que não tem a ver com as autoescolas, mas sim com taxas de exames”.
Ministério dos Transportes rebate
Em resposta, o Ministério dos Transportes informou que as autoescolas não irão acabar. Conforme a pasta, o projeto torna o processo de formação de condutores mais flexível e acessível, permitindo que o cidadão escolha entre fazer o curso completo em uma autoescola ou se preparar de outras formas.
"As provas teórica, prática e os exames médicos continuam obrigatórios, garantindo a avaliação da capacidade do condutor. As autoescolas continuam tendo papel importante, mas deixam de ser o único caminho possível para quem quer se habilitar", informou o Ministério dos Transportes.
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