O governo de Minas projeta uma receita total de R$ 88,7 bilhões e uma despesa de R$ 97,2 bilhões para 2017, com déficit de R$ 8,5 bilhões. As informações foram confirmadas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, promulgada ontem (25) pelo governador Fernando Pimentel e publicada hoje (26) no Diário Oficial.

O texto já havia sido aprovado, no começo do mês, pelo plenário da Assembleia Legislativa. A LDO é um documento que serve de referência para e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO que define, entre outros pontos, a aplicação de recursos das agências financeiras estaduais, alterações na legislação tributária e a administração da dívida do Estado.

O documento usa como referência a projeção de crescimento de 1% do PIB e inflação de 6% (IPCA) no próximo ano.

Em comparação com a projeção de R$ 88,7 bi para 2017, a receita prevista em lei para 2016 é de R$ 83,1 bilhões.

Para embasar o aumento, há uma expectativa crescimento de 6,7% na arrecadação do ICMS (principal fonte tributária do Estado) para o próximo ano.

O documento ainda coloca, dentre outros pontos, um gasto de R$ 7,8 bi com o pagamento da dívida pública, sendo R$ 2,6 bi com juros e encargos e R$ 5,2 bi com amortização da dívida.

Quanto ao défict, há previsão de que ele seja de R$ 2,88 bilhões. O valor é de R$ 2 bilhões a menos do que o previsto para 2016.