O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte suspender o crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O argumento é o de que há indícios de desvio de finalidade e objetivo apenas eleitoral no benefício.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que apontou risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
O procurador pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Benefício
O empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil foi liberado pelo governo federal em 10 de outubro. Além da Caixa, 11 bancos estão autorizados a ofertar o produto.
De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são: Caixa, Banco Agibank; Banco Crefisa; Banco Daycoval; Banco Pan; Banco Safra; Capital Consig Sociedade de Crédito Direto; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto; Valor Sociedade de Crédito Direto; e Zema Crédito, Financiamento e Investimento.
Riscos
Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, economistas e órgãos de defesa do consumidor alertaram para o risco de se ampliar o endividamento de famílias que dependem do Auxílio Brasil. A parcela do empréstimo é descontada diretamente no auxílio, reduzindo o valor a ser recebido.
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