Plataforma faz parte das medidas de autorregulação implantadas pelas operadoras de telecom e bloqueia números de celular e telefone fixo para não receber chamadas de telemarketing de telecom e de oferta de crédito consignado (Tania Rego/Agencia Brasil)
Mais de 11 milhões de números de telefone estão cadastrados na plataforma "Não Me Perturbe", em operação desde julho de 2019. Os dados se referem ao fechamento de 2022. O cadastro impede que esses números recebam chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado.
A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Apesar do alto número de cadastros, eles ainda representam apenas 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.
Quem quiser bloquear os números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores deve fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/ ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.
“Ao longo dos últimos anos, temos adotado medidas para combater a prática de telemarketing abusivo, o que fez o setor deixar de figurar no ranking de ligações indesejadas. Nesse ponto, é importante reforçar que a 'Não Me Perturbe' só funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado. Não é possível, pela plataforma, bloquear ligações, por exemplo, de planos de saúde ou redes varejistas”, explica o diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, José Bicalho.
Ranking
O Distrito Federal tem a maior proporção entre número de bloqueios e quantidade de telefones fixos e móveis: 7,1% da base de telefones do DF está registrada na plataforma.
Já São Paulo tem o maior número absoluto de bloqueios: 5,17 milhões de números cadastrados na plataforma, o que responde por 5,9% dos 87 milhões da base de telefonia fixa e móvel do Estado.
Autorregulação
A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart) vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta.
Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o Sart.
Mesmo com o aumento da demanda por serviços de telecom, que se intensificou a partir de 2020 com a pandemia da Covid-19, as reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Anatel têm apresentado sucessivas quedas, afirma a Conexis.
Em novembro de 2022, por exemplo, o número de reclamações de usuários de telecom registradas na agência caiu 29% em relação a novembro de 2021. As reduções nas reclamações também são verificadas em outras plataformas, como a Consumidor.gov.
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