O plenário do Senado aprovou o texto da Medida Provisória 638 sem qualquer mudança no que diz respeito à reabertura do parcelamento de débitos fiscais com a Receita Federal de 2008 até dezembro do ano passado. A MP, entretanto, voltará à apreciação da Câmara dos Deputados por ter recebido outras duas emendas.
Dessa forma, a MP foi aprovada com a regra que prevê o pagamento antecipado de 10% do total das dívidas até R$ 1 milhão e 20% para valores superiores, para que a empresa tenha direito a refinanciar seus débitos pelo programa do governo.
Desde a semana passada, o governo acenou com mudança nessas regras para tentar recuperar o apoio perdido no meio empresarial. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo noticiou no sábado, 24, a presidente está disposta a reduzir à metade essa "entrada" do Refis, informou uma fonte graduada ao jornal.
A área econômica estuda uma regra alternativa à proposta de redução de 50% do chamado pagamento antecipado, como revelou uma fonte hoje ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
"Não vai haver alteração (na parte do Refis da Crise)", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), antes da votação em plenário. Braga disse não ter sido procurado por nenhum integrante do governo ou da equipe econômica para discutir essa mudança. "Ninguém do Ministério da Fazenda me procurou", completou.
A primeira das emendas aprovadas à MP diz respeito a mudanças na regulação do transporte de passageiros. A outra, proposta pelo senador Gim (PTB-DF), refere-se à fixação do preço da venda de terreno de igrejas pelo valor previsto em 2006.
A MP tratava, inicialmente, de regulamentar apenas o Inovar-Auto, programa criado pelo governo federal, em 2011, para estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria automotiva no País. Agora, a medida provisória, acrescida das emendas, terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados até a próxima segunda-feira, sob pena de perder a validade. A expectativa é que os deputados federais apreciem a matéria amanhã.
http://www.estadao.com.br