O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo termina no sábado (31). O programa, de acordo com a secretaria, permite regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros.

A regularização deve ser feita através do site do programa. De acordo com nota emitida pela secretaria nesta quarta-feira (28), o contribuinte pode acessar o site das 8h às 23h59. Ainda conforme a secretaria, é possível escolher os débitos para incluir no PEP, não sendo obrigatório selecionar todos.

O balanço do governo aponta 47.478 adesões ao PEP do ICMS, que representam mais de R$ 14 bilhões em débitos a serem quitados. Do total, foram recolhidos R$ 5,23 bilhões em cotas de parcelamento e pagamento único.