Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar o governo a cobrar imposto de exportação sobre alimentos considerados estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto altera o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.

O Projeto de Lei 1586/22 deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos à tributação: soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos; e carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.

"A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no país: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno", afirmaram os 14 autores da proposta, que inclui o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA).

Os parlamentarem lembrar que, em 2021, foram enormes as perdas de safra principalmente por conta da seca no Sul do país. "O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos", afirmaram os autores.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas sem recurso para análise no plentário, pdoerá seguir diretamente para o Senado.