Reforma tributária depende de pacto federativo

Gustavo Porto
09/10/2012 às 11:55.
Atualizado em 22/11/2021 às 01:56

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu nesta terça-feira que o aspecto mais sensível para uma reforma tributária ampla no País é chegar a um "pacto federativo, do ponto de vista político", para a aprovação de medidas no Congresso Nacional. Barreto lembrou que tentativas anteriores mostraram que não há um consenso e que as negociações foram difíceis.

"Na última tentativa de reforma houve ainda uma crise internacional e propostas sofreram também com esse cenário", disse Barreto, no fórum "Como avançar na agenda da tributação", organizado pelo Grupo Estado, com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizado pela Agência Estado e jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o secretário, a abrangência e a complexidade da proposta, bem como a paralisia do projeto por entraves políticos, fizeram com que a reforma tributária fosse "naturalmente" fatiada e implantada de forma paulatina. Além da desoneração da folha de pagamento e de outras medidas, o governo pensa, segundo Barreto, implantar, no caso do PIS/Cofins, "um modelo de maior eficiência da administração do tributo, bem como simplificá-lo para a indústria, com maior agilidade para recuperação do crédito".

Barreto admitiu ainda "que a pressão tributária é decorrente da necessidade de financiamento do modelo de como o Estado funciona", o que justificaria a alta em 10 pontos porcentuais desde 1994 da carga de impostos e tributos. "No entanto, o financiamento do Estado foi feito via tributo e não via processo inflacionário.
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