O prefeito de Rio Acima, Antônio Pires de Miranda Júnior (PR), quer conquistar aliados para a proteção da Serra do Gandarela e acelerar o processo de criação do Parque Nacional na região, barrando o assédio de mineradoras pela área. A prefeitura realizará neste sábado (26) a oficialização do tombamento municipal da parte da serra inserida no município. A medida impactará as pretensões da Vale de implantar na área da serra o projeto Apolo, que prevê aporte de R$ 4 bilhões para uma mina com potencial para 24 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano.

“Não há argumento que possa impedir essa proteção à serra e às reservas de água lá existentes. O investimento da Vale no município, via projeto Apolo, está previsto apenas para 2027, em caso de expansões, mas nossa vocação é para o turismo”, afirmou.

Ele convocou os prefeitos das cidades onde se pretende criar o Parque Nacional da Serra do Gandarela a tomarem a mesma medida, o que para ele, agilizaria a aprovação do Parque.

A Vale informou, por meio de nota, que está avaliando os impactos da decisão municipal.

O projeto Apolo, antiga mina Maquiné-Baú, é estudado pela Vale pelo menos desde 2007, quando começou a ser citado nos balanços da companhia, ainda sem aprovação do Conselho de Administração. Em 2011, pela primeira vez um balanço trouxe a previsão de início dos investimentos, com R$ 377 milhões destinados ao plano. O projeto abrange Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté, Raposos e Nova Lima.

No entanto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou o plano de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, que, além dos cinco municípios que receberiam o projeto Apolo, ainda engloba Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto. As partes negociaram visando conciliar os interesses e viabilizar os dois empreendimentos, porém não houve acordo. Enquanto o licenciamento ambiental da mina está paralisado, a criação do Parque é analisada no Ministério de Meio Ambiente.

Perfil

O Gandarela faz parte da Serra do Espinhaço, declarada reserva da Biosfera pela Unesco.á, nascem grande parte das águas que formam o Rio das Velhas a oeste, que drena para o São Francisco, e o Conceição a leste, que corre para o Rio Doce.evantamento feito por sensoreamento remoto indicou a existência de mais de mil nascentes dentro do polígono proposto para a criação do Parque. No município de Caeté, por exemplo, 85% das águas têm origem na área onde se pretende criar o parque. Os mananciais ainda asseguram o abastecimento de cerca de 45% da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e de 60% da capital.

Alexandre Sion, advogado especialista em Direito Ambiental, informou que tombamentos instituídos por municípios podem ser revertidos apenas pelo município que os instituiu.

“Na medida em que não há hierarquia entre os entes federativos, não pode o Estado ou a União reverter medida administrativa imposta por município”, disse, afastando a possibilidade de os governos estadual ou federal anularem a decisão do prefeito.

Entretanto, é possível medida judicial com o objetivo de desconstituir o tombamento. “Isso em caso de vício de forma, de finalidade ou caso os motivos determinantes do ato sejam diferentes da situação fática. Como exemplo, se o ato declara que o tombamento se deu por conta da beleza cênica da área, a situação real deve ser tal beleza e não eventual desinteresse do município em permitir a mineração na região. A dificuldade dessa última hipótese é a prova”, afirmou Sion. 

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