Sob suspeita de superfaturamento da ordem de R$ 17,1 milhões levantada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as obras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte, vão atrasar mais de dois anos e terão os recursos que faltam para sua conclusão liberados a conta-gotas. Conforme novas medições do andamento do serviço forem realizadas e os erros corrigidos, a verba será liberada. A decisão integra o processo 026.653/2012 e 004286/2012, em andamento no TCU. Acórdão publicado em setembro deste ano em resposta à consulta feita pelo comandante da Aeronáutica Juniti Saito, confirmou as decisões. As irregularidades foram constadas em auditoria realizada pelo TCU entre os dias 5/3/2012 e 27/4/2012. Além de sobrepreço, houve antecipação irregular de repasse, “em claro favorecimento à contratada”, a Schahin Engenharia, e fiscalização ineficiente. Também chamou a atenção do TCU a alterada da forma de medição dos serviços após o contrato ter sido firmado, resultando em repasses mais altos à Schahin, e antes de o serviço ser prestado. “A nova norma de medições apresenta indícios de antecipação de pagamentos, favorecendo a empresa contratada e configurando ato antieconômico. Além disso, a medição de grande quantidade de material, de maneira intempestiva, representam, do mesmo modo, indício de dano à fazenda pública”, diz o acórdão. Investigação O TCU decidiu que a construtora deverá realizar todas as obras que tiveram recursos antecipados antes de novas liberações de verbas. O caso é investigado de perto pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), nas áreas cível e criminal, respectivamente. O novo Ciaar está sendo construído em uma área de 700 mil metros quadrados e irá abrigar 56 salas de aula, ginásio de esportes, seis alojamentos com capacidade para 420 alunos, dois hotéis e um edifício central. O Ciaar é o responsável pelos cursos de adaptação militar, que formam cerca de 600 oficiais por ano. A retenção dos repasses ocorre para os prédios em que a auditoria do TCU apontou irregularidades. Com o bloqueio parcial, as construções executadas regularmente seguem com as atividades em dia. Na área cível, o MPF conduz um inquérito civil público e aguarda novos relatórios do TCU. Criminalmente, a PF também abriu inquérito e já colheu depoimentos, mas não concluiu a investigação. As obras foram iniciadas em 2009 e tinham como prazo de entrega setembro de 2012. Após constatadas as irregularidades, a execução dos serviços sofreu vários atrasos e aditivos foram assinados. A nova previsão de entrega é no fim de 2014. Segundo o Comando da Aeronáutica, já foram investidos R$ 124,4 milhões e ainda restam R$ 108,2 milhões a serem alocados, totalizando R$ 237,6 milhões, montante R$ 21,2 milhões maior do que os R$ 216,4 milhões orçados inicialmente. Comando da Aeronáutica responsabiliza órgão subordinado Os serviços de fiscalização e medição das obras do Ciaar, onde estão concentrados os indícios de irregularidades, foram realizados inicialmente pela Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo (CTCEA), e sua atuação na obra foi considerada ilegal pelo TCU. A CTCEA é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) sem fins lucrativos, registrada na Receita Federal como “empresa privada, que tem como atividade econômica principal, aquelas ligadas às associações de defesa de direitos sociais”. Dado o desvio de sua atividade-fim, uma vez que atuava como fiscal e gestora, ela foi afastada obra. O Comando da Aeronáutica disse ser de responsabilidade da Comissão de Implantação do Controle do Espaço Aéreo (Ciscea) as questões referentes ao sobrepreço e fiscalização ineficiente da obra. Na Ciscea, ninguém foi encontrado para comentar o assunto. A Schahin Engenharia, que foi chamada a prestar esclarecimentos ao TCU, afirmou, em nota, que não pode se pronunciar sobre o caso. “Todas as informações sobre a obra devem ser obtidas diretamente com o Centro de Comunicação da Aeronáutica, em Brasília, uma vez que a Schahin, como contratada, é signatária de acordo de confidencialidade com a contratante, estando impedida, portanto, de se manifestar sobre o assunto”.