Segundo a prefeitura, cerca de 200 mil contribuintes podem aderir ao Programa Reativa BH
Cerca de 200 mil contribuintes de Belo Horizonte, que têm dívidas vencidas até 31 de agosto de 2023, ainda podem aderir ao Programa Reativa BH até a quarta-feira (27). Podem aderir ao programa pessoas em débito com IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de fiscalização, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias.
Segundo a prefeitura, o Reativa BH concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, com abatimentos de até 100% no valor dos encargos moratórios (multas, juros e SELIC), que podem implicar em uma redução de até 55% do valor total do débito.
Reparcelamento
Os contribuintes que estiverem com parcelamento ativo, de dívidas vencidas até 31 de agosto de 2023, também podem fazer o cancelamento do parcelamento anterior e aderir ao Programa Reativa BH, com mais benefícios.
No site do programa é possível consultar os débitos e os parcelamentos existentes, cujo saldo devedor pode ser reparcelado ou quitado, obter a simulação dos valores a pagar de acordo com as condições e os descontos oferecidos, além de emitir o documento de arrecadação necessário à efetivação da adesão.
Cobrança
Para comunicar os contribuintes sobre a possibilidade de adesão e sobre as vantagens do Reativa BH, a Secretaria Municipal de Fazenda mantém o serviço da Central de Cobrança de Créditos Fiscais (CCCF).
Com o disparo de mensagens pelo e-mail cccf-dacd@pbh.gov.br ou o contato telefônico, a Central de Cobrança interage com o contribuinte que possui débitos e quer orientação sobre as opções de regularização existentes.
O trabalho da Central tem o objetivo de dar mais transparência na relação entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o contribuinte.
É importante frisar que a Central de Cobrança de Créditos Fiscais não envia guias e apenas indica os serviços disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
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