O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi flagrado tomando banho de sol no batalhão do Corpo de Bombeiros na região Centro-Sul  de Belo Horizonte, onde cumpre pena desde o dia 23 de maio. Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no chamado mensalão tucano.

Na imagem, feita pelo portal G1, Azeredo está de boné, camisa amarela e tênis, fazendo uma caminhada pela quadra.

A defesa do ex-governador solicitou à Justiça autorização para que o político realize trabalho interno, leitura e cursos à distância para diminuição da pena.

Remissão da Pena

De acordo com o artigo 126, caput, e §1º, I, da Lei de Execução Penal (LEP), o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo da execução da pena, sendo a contagem do tempo realizada à razão de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em três dias.

Por jurisprudência, desde 16 de setembro de 2011, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entende que cursos também podem ser incluídos nas atividades de remição de pena. “A simples frequência do apenado a curso é suficiente para que seja agraciado com a remição, na forma do artigo 126, da LEP, sendo desnecessário o aproveitamento e aprovação final.”

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