Decreto do governo Lula endurece as regras para graduações no modelo EAD e cria marco regulatório para a modalidade de ensino, em franca expansão no Brasil. Assinado na manhã desta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana a medida abre brecha para a oferta de formação em Engenharia a distância.

Em outra ponta, o decreto estabelece apenas aulas presenciais para cinco cursos superiores: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. E  estabelece ainda que nenhuma graduação poderá ser 100% remota em território brasileiro.

Outra mudança é a criação de um formato semipresencial, que combina atividades online a momentos presenciais obrigatórios. Demais graduações na área de saúde e as licenciaturas poderão ser oferecidas nos formatos presencial ou semipresencial.

Transição vai ocorrer em dois anos

A nova regulamentação exige que pelo menos 20% da carga horária de todos os cursos EAD seja cumprida em atividades presenciais ou síncronas mediadas. As instituições de ensino superior terão prazo de dois anos para se adequar completamente às exigências. Durante esse período serão publicadas portarias de transição estabelecendo critérios. 

Desta forma, alunos que já estão matriculados na gradução em modelos poderão concluir a formação no formato inicialmente contratado, sem prejuízo, segundo o MEC.