Projeto propõe instalação de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede municipal em BH
Texto aprovado em comissão da Câmara prevê prazo de cinco anos para instalação de ar-condicionado nas unidades da rede municipal
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Vereadores em Belo Horizonte propõe que todas as escolas da rede municipal passem a contar com salas de aula climatizadas. A proposta, que tramita em 1º turno e recebeu aval da comissão de Meio Ambiente nesta segunda-feira (7), estabelece prazo máximo de cinco anos para que a instalação de aparelhos de ar-condicionado seja implementada de forma progressiva, com preferência pelo uso de energia solar..
A iniciativa tem como base dados do Censo Escolar 2023, que mostram que apenas 1,03% das salas da rede municipal estão climatizadas, índice inferior ao das instituições privadas. O autor do projeto, vereador Helton Junior (PSD), defende que o conforto térmico deve ser tratado como um direito fundamental diante do cenário de calor extremo e mudanças climáticas.
O PL 235/2025 segue para avaliação das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Administração Pública e Segurança Pública.
Além das salas de aula, o projeto prevê que a climatização seja implantada nos espaços coletivos, administrativos, refeitórios e cozinhas das escolas. Entre os princípios orientadores estão a sustentabilidade (com uso de fontes renováveis, especialmente a energia solar), a equidade (com implementação em todas as unidades escolares) e a acessibilidade (para garantir o direito ao conforto térmico a todos os estudantes, independentemente da condição socioeconômica).
A relatora da proposta, vereadora Iza Lourença (Psol), destacou em parecer que o projeto está alinhado com o Plano Diretor de BH e com as políticas ambientais do município. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, que atestou a legalidade e constitucionalidade. Para ser aprovado em Plenário, o texto precisará do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.
*Com informações de Câmara Municipal
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