Estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas que estão inadimplentes, poderão renegociar as dívidas com até 99% de desconto em juros e multas. A medida consta na Lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que inclui os débitos dos estudantes. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
* Com informações da Agência Brasil
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