Menos de 15 dias após deixar de ser interino, o presidente da República, Michel Temer, lançou ontem um pacote que deixa a sensação de déjà vu. Batizado de Crescer, o Pro[/TEXTO]grama de Parceria em Investimento (PPI) prevê concessões e privatizações de 25 projetos, todos para 2017 e 2018. A lista traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos. 

Excluindo a privatização das empresas de saneamento de três Estados – Rondônia, Pará e Rio de Janeiro – e a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), todos os bens já constavam de programas anteriores do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não chegaram a ser licitados.

Nos aeroportos, os quatro terminais – Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre – já tinham sido anunciados pelo governo petista. Chegaram a ter, inclusive, editais aprovados e anunciados por Dilma. 

Nas rodovias, o modelo de concessão da BR 364/365, que passa pelo Triângulo Mineiro, havia sido aprovado e anunciado em abril deste ano. Constava no falecido Programa de Investimento em Logística (PIL). 

O mesmo ocorre com as ferrovias. A Norte-Sul, que já tem um trecho de 855 quilômetros prontos e outros 600 quilômetros com obras em andamento, já fazia parte do programa de concessões. 

A Ferrogrão, prevista para cortar o Mato Grosso e o Pará ao lado da BR-163, era defendida pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e espera uma definição há mais de um ano. 

As três hidrelétricas anunciadas para concessão – São Simão, Miranda e Volta Grande – são usinas que já existem e que tiveram seus contratos vencidos. Por isso, precisam ser licitadas novamente.

As distribuidoras de Energia que pertencem à Eletrobrás também estão há muito tempo na fila, aguardando uma nova licitação já anunciada pela estatal. 

Em princípio, a única novidade no radar está restrita aos leilões de petróleo e gás, que ficaram para o segundo semestre de 2017, e as companhias estaduais de água e esgoto, projetos previstos para 2018.

Apesar da falta de novidades, para o economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Guerra, o programa pode representar o pontapé para um novo ciclo de crescimento a partir da retomada dos investimentos em infraestrutura. 

“É o início do que o mercado espera. Somos a favor de qualquer investimento que contemple a economia e geração de negócios. Agora, para que seja mantido o clima de confiança, é preciso também que o governo atue em outras questões, como as reformas previdenciária e tributária”, afirmou.</CW> 

Financiamento 

Para atrair estrangeiros, os editais serão publicados também em inglês e os investidores terão no mínimo 100 dias para analisar as propostas (o prazo anterior ficava em torno de 45 dias). 

O financiamento será feito por bancos públicos (o dinheiro público previsto nos financiamentos é da ordem de R$ 30 bilhões) e privados, além de uso de recursos do fundo de investimentos FI-FGTS, que como o nome diz, é sustentado por recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores. No entanto, conforme o Hoje em Dia publicou no último dia 10, a redução da massa de trabalhadores empregados no país tem colocado em risco a saúde financeira do FGTS.


Caixa e BNDES estarão na base do financiamento das concessões e privatizações

A expectativa do governo para novos aportes em financiamentos do Projeto Crescer é de R$ 30 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e um montante entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emissão de debêntures será usada como instrumento de captação de recursos.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o volume de recursos disponíveis pode aumentar, de acordo com o interesse de outros bancos.

“Estamos considerando R$ 30 bilhões inicialmente mas, temos também o Banco do Brasil, os bancos privados, e há possibilidade de novos investidores. Então, o volume de recursos disponível é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a entrarem nesse negócio. Acreditamos que a qualidade dos projetos, as decisões que o governo federal está tomando para qualificar o processo vão atrair novos investidores e vamos ter condições de ter um volume muito maior”, disse.

O governo anunciou ontem mudanças na forma de financiamento de longo prazo para os projetos de concessão. Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil.

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O anúncio do programa Crescer pelo presidente Michel Temer (PMDB), na manhã de ontem, foi mais importante para anunciar ao mercado como o peemedebista pretende trabalhar, do que para dizer, exatamente, o que será feito.

A avaliação é do coordenador do MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da FGV, Marcus Quintella. Ele afirma que faltou detalhar mais os projetos, mas avalia que foi um passo importante para conseguir a adesão do setor privado.

“O que mais chama a atenção é a taxa de retorno. O governo Dilma (Rousseff) limitava demais a taxa. Se você analisar o que já vem sendo trabalhado pela secretaria do Moreira Franco, isso demonstra uma disposição muito grande do governo de trabalhar com a lei do mercado. O maior avanço é não se intrometer. Ele vai trabalhar o que é normal: a menor tarifa é a prioridade”, afirma Quintella.

Ele destaca, ainda, a abertura demonstrada pelo governo de começar a falar em regras mais claras. “Não pode haver mudança de tributação, no marco regulatório, de investimentos fora do que foi combinado, prazos que não sejam bem definidos”, explica.