Minas publica mais de 5 mil atos de progressão e promoção na carreira de servidores da Educação
Mais de 28 mil servidores foram contemplados com as concessões do benefício este ano; nomes podem ser conferidos na edição do Diário Oficial desta quinta (12)
O Governo de Minas publicou, nesta quinta-feira (12), um novo lote com 5.058 atos de progressão e promoção para evolução da carreira de servidores efetivos da educação estadual. A medida beneficia aqueles que cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Os nomes podem ser consultados na edição do Diário Oficial de Minas Gerais, a partir da página 33. Dentre os atos publicados, 862 dizem respeito à promoções e 4.196 são destinados à progressões. Nesta edição, também foram publicados 388 atos de progressões especiais para diretores escolares.
Este ano já foram publicados 28.232 atos. Ao todo, o Governo já concedeu 66.176 progressões e promoções neste ano, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento profissional dos servidores e o fortalecimento da educação em todo o estado.
Carreira e critérios de evolução
A evolução na carreira dos servidores da SEE/MG é regulamentada pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, instituído pela Lei nº 15.293/2004. A legislação prevê dois tipos de avanço: progressão horizontal e promoção vertical.
A progressão ocorre quando o servidor permanece dois anos no mesmo grau e atinge, no mínimo, 70% de desempenho satisfatório em duas avaliações consecutivas. Já a promoção exige que o servidor tenha cinco anos no mesmo nível, com cinco avaliações satisfatórias e escolaridade compatível com o novo nível.
Para garantir a concessão correta dos benefícios, a SEE/MG reforça a importância da atualização constante dos dados funcionais no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central.
* Com Agência Minas