Mais de dois anos após o início do desenvolvimento do conteúdo, o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Belo Horizonte foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Assim, a Lei 1501/2015, que havia sido enviada para a casa legislativa em março deste ano, passa a entrar em vigor.
Na prática, o que isso significa? Com o PMC definido, a capital de Minas Gerais passa finalmente a integrar o Sistema Nacional de Cultura e poderá requerer verbas junto ao Ministério da Cultura para financiar obras e ações que são colocadas como prioridades no plano.
O PMC estabelece mecanismos de gestão, de financiamento, de participação e de controle social sobre as políticas de cultura. O texto define metas e ações para um período de dez anos (até 2025) que visam o desenvolvimento da área no âmbito municipal. Entre os objetivos do plano apresentados está a ampliação e o fortalecimento de fontes de financiamento públicas e privadas para o desenvolvimento da cidade, além da reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e o aprimoramento da economia criativa.
O Estado também tem que definir um plano para conseguir receber recursos do Ministério da Cultura. O texto foi entregue recentemente pelo secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, à Assembleia Legislativa.