(Marcelo Gomes/Divulgação)
O governo mineiro anunciou, na tarde desta quinta--feira (1), a homologação pela Justiça de acordo para quitação da dívida do Instituto Inhotim com o Estado, no valor de R$ 200 milhões.
A decisão foi formalizada entre Advocacia-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Ministério Público de Minas Gerais com o grupo Itaminas, mantenedor de um dos principais museus do país, localizado em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os débitos são referentes ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (cerca de R$ 150 milhões) e taxas (em torno de R$ 50 milhões). A dívda sobre o ICMS foi parcelada em 12 vezes. Já as taxas serão pagas em até 60 parcelas.
O acordo determina que o montante total do débito da transação e as respectivas parcelas mensais sejam atualizadas pela taxa Selic. Entre as ofertas de garantia do parcelamento do débito está a penhora de 30% do faturamento bruto de todas as empresas que compõem o grupo.
Além da dívida, o Grupo Itaminas se comprometeu a desembolsar R$ 15 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público, o Funemp, como ressarcimento por danos morais coletivos. O recurso será aplicado em operações, investigações e outros trabalhos no combate à sonegação fiscal.
O museu Inhotim divulgou nota observando que "é um dos principais mantenedores do Inhotim, cuja saúde financeira - bem como a de todos os seus apoiadores - colabora para a perenidade da instituição, que tem inquestionável relevância para a arte, a educação, o turismo e a cultura do Estado e do Brasil".
Para o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, "o acordo judicial reforça a importância de um dos pilares pela qual a AGE-MG vem se empenhando: a conciliação, sempre que possível e em temas já pacificados nos tribunais brasileiros, como forma eficaz e célere para a solução de conflitos".