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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou nesta segunda-feira (16) que ajuizou ação cautelar de urgência para que a Justiça determine à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão da licença para a construção do estádio do Atlético, no bairro Califórnia, região Oeste da capital. De acordo com o órgão, a ação foi realizada por causa dos riscos de danos ambientais irreversíveis em Área de Preservação Permanente (APP).
A ação requer a paralisação imediata de qualquer atividade direcionada à construção da Arena Multiuso MRV, sob pena de multa de diária de R$100 mil.
Segundo o Ministério Público, a área designada para a construção do estádio é uma área de preservação com fragmentos de Mata Atlântica, nascentes, animais sob risco de extinção e a chamada floresta semidecidual secundária em estágio inicial e médio de regeneração. As informações são baseadas em relatórios fornecidos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Na ação, o MPMG afirma que a Lei Federal n.º 12.651/2012, do Código Florestal, restringe as hipóteses de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, sendo que isso só pode acontecer em caso de utilidade pública. Para os promotores, o decreto estadual que declara a construção do estádio como interesse social não é suficiente para o desmatamento de uma APP.
A ação diz ainda que não houve previamente sequer um estudo de locais alternativos para receber o empreendimento. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e a diretoria do clube projeta a inauguração da arena para 2021 ou 2022.
A assessoria de imprensa do Atlético informou que o clube não irá se manifestar sobre esse assunto no momento.