Adolescentes de 14 a 17 anos que quiserem assistir a eventos em estádios, ginásios e campos esportivos de Belo Horizonte, sem a presença dos responsáveis, terão que levar autorização por escrito. É o que diz a Portaria n°2/2013 expedida pela Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca da capital, que foi divulgada na manhã desta quinta-feira (7).

Conforme o documento assinado pelo juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de BH, Marcos Flávio Lucas Padula, crianças com idade inferior a cinco anos terão que assistir aos jogos na companhia do responsável legal. A partir de cinco e até 14 anos, pode estar acompanhado do responsável legal ou de uma pessoa que tenha autorização por escrito do responsável. Acima de 14 anos, o jovem pode entrar e permanecer sozinho no evento desde que tenha a autorização por escrito em mãos.

Sobre a participação em torcidas organizadas, a portaria prevê que crianças com até 12 anos de idade terão que estar acompanhadas do responsável legal. Com idade superior a esta, o adolescente, se desacompanhado, precisa da autorização por escrito do responsável legal. Caso os responsáveis pelo local ou os organizadores do evento descumprirem as determinações, eles podem pegar uma pena de seis meses a dois anos de prisão e, administrativamente, uma multa de três a 20 salários mínimos.

Determinação já vale para jogos este ano

A portaria começa a valer a partir do dia 4 de dezembro deste ano e tem como foco a realização da Copa do Mundo de 2014. Com isso, adolescentes que quiserem ir ao jogo entre Vivo/Minas e RJX, que acontece na mesma data da validação da portaria, pela 9° rodada da Superliga de Vôlei masculino, já serão enquadrados na nova determinação.

Assim como os que desejam ir ao jogo entre Minas Tênis Clube e Maranhão Vôlei/Cemar (MA), pela Superliga de Vôlei feminino, que será realizado no dia 10 de dezembro. Ambas as partidas serão jogadas na Arena Vivo, onde no dia 5 de dezembro, Minas e Flamengo se enfrentam pela 7ª Rodada Classificatória NBB (Novo Basquete Brasil) 2013/2014.

No futebol, os jovens torcedores do Atlético que pretendem ir à Arena Independência no dia 8 de dezembro, no confronto contra o Vitória, pela última rodada do Campeonato Brasileiro, também serão enquadrados na nova determinação. Além disso, a publicação traz algumas exigências para a participação de menores de idade em torcidas organizadas.

Entrada nos jogos de crianças e atletas

A partir desta portaria, todas as crianças e adolescentes também vão precisar de autorização para entrarem em campo com jogadores antes do início das partidas ou posarem para fotos oficiais, assim como porta-bandeiras.

Gandulas

É permitida a participação de adolescentes, somente a partir dos 16 anos, na atividade de gandula. É esse o limite também para que os jovens possam prestar qualquer trabalho remunerado como empregado. A autorização judicial para veiculação de imagem deve obedecer ao que dispõe a Portaria nº 2/2008, da Vara da Cível da Infância e Juventude de BH.

*Com TJMG  

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