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O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, respaldou nesta quarta-feira a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que permite isentar, por meio de portaria interministerial, parte de vistos durante a Olimpíada do Rio, em 2016. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, ele defendeu que a dispensa de autorização não vai comprometer a segurança do evento.
Aldo Rebelo destacou que a dispensa do visto se volta principalmente a atletas, comissões técnicas e delegações que participarão do evento mundial. "No mais, a legislação não estabelece dispensa. Diz que será analisado caso a caso a dispensa", afirmou. Ele ressaltou que o decreto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 24 de novembro, obedece à legislação brasileira que trata sobre o assunto.
"A dispensa do visto não é propriamente aquilo que vai comprometer a segurança do evento", afirmou o ministro da Defesa a parlamentares da comissão. Para Rebelo, a prevenção ao terrorismo no Brasil deve começar antes mesmo da concessão ou não dos vistos. "O trabalho de inteligência e prevenção deve começar em todas as possibilidades que os serviços de inteligência tenham atualmente", disse.
A lei sancionada por Dilma permite que, por meio de uma portaria conjunta, os ministérios do Turismo, Justiça e Relações Exteriores isentem de forma excepcional e unilateral parte dos vistos para a Olimpíada. O texto dispensa a comprovação da compra de ingressos para acompanhar os jogos e estabelece que a portaria dispensará cidadãos de países "especificados" que entrem no Brasil até 18 de setembro, com prazo de estadia de 90 dias.
Segundo o Ministério do Turismo, a medida valerá para países com "forte tradição olímpica e que já realizaram jogos". A isenção, no entanto, não valerá para países que oferecem riscos migratórios ou ameaça à segurança nacional. De acordo com a Pasta, a ideia é isentar vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O ministério estima que a medida pode resultar em aumento de 20% no número de turistas internacionais.
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