Após Cruzeiro e Atlético receberem penas mais brandas (perda de um mando de campo e multa de R$ 50 mil), foi a vez do América conquistar uma importante vitória no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O clube teve a pena por escalar o lateral-esquerdo Eduardo revista, passando de 21 para seis pontos. Com isso, o Coelho deixa a lanterna da Série B e "sobe" para a décima colocação. Além disso, o clube terá que acarcar com uma multa de R$ 20 mil.

A denúncia foi feita pelo Joinville, clube que também disputa a Série B. Eduardo jogou a Copa do Brasil pelo São Bernardo e participou das duas partidas contra o Paraná, pela primeira fase. Depois, se transferiu para a Portuguesa, clube que defendeu em seis oportunidades na Série B, antes de ser contratado pelo Coelho.

A situação infringiria o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata da escalação irregular de atletas. O clube chegou a entrar com o pedido de efeito suspensivo, que foi negado pelo relator Miguel Cançado no dia 19 de setembro.

Em seu voto, Cançado rechaçou as tentativas da defesa americana de enquadrar o caso em normas propostas pela Fifa. "A aplicação das normas internacionais só deve ocorrer se houver omissão no regulamento pátrio, e não é o caso. Portanto, errou mesmo o América ao trazer a campo um jogador que já tinha atuado por outros dois clubes em competições da CBF", disse. Contudo, se mostrou inclinado a retirar apenas pontos referentes à partida em que o lateral efetivamente esteve em campo, apoiando-se no artigo 46 do CBJD. Segundo Cançado, o princípio da proporcionalidade deve prevalecer. Apesar de admitir o erro do América, ele criticou a CBF, que publicou o nome do atleta no Boletim Informativo Diário, dando condições de jogo ao atleta. "O clube errou, é inegável. Mas também não se conduziu bem a CBF, deixando de apontar a irregularidade", pontuou. Com isso, foi imposta ao clube mineiro a perda dos pontos, mais três, referentes ao jogo contra ao ABC, em que Eduardo esteve efetivamente em campo, além de multa de R$ 20 mil. ele teve seu voto acompanhado por acompanhado por Décio Neuhaus, Ronaldo Botelho, Flavio Zveiter, Paulo Salomão e pelo presidente do STJD, Caio Rocha.

Segundo o advogado do América, Mário Bittencourt, houve também um erro de interpretação do artigo 49, que teve sua redação alterada pela CBF, causando a confusão. Além disso, ele questionou o fato da punição ter se estendido aos jogos em que Eduardo não entrou em campo, ficando apenas no banco de reservas.

"Além disso, o artigo 214 se aplica quando o jogador constar na súmula se ele tiver sido punido por esse tribunal. Por isso, se entenderem que deve ser tirado pontos, só seja feito em relação ao jogo em que ele atuou", completou.

Clube responsável pela denúncia, o Joinville, atual terceiro colocado da Série B, também foi representado na sessão do STJD. Segundo o advogado do clube catarinense, Roberto Pugliese o erro do América foi grave e acusou o time mineiro de ser o único irregular na divisão. "O América era o único que estava violando o regulamento da CBF", analisou. "A CBF confirma as condições do atleta. Considerando isso, não é difícil concluir. O regulamento é simples", acrescentou.

O procurador-geral, Paulo Schmitt, foi duro em suas colocações. "Se o clube não se atentou à nova redação do regulamento, lamentamos. A temporada começa com a Copa do Brasil e termina com o Brasileiro. O caso é simples e não há contradição no procedimento da procuradoria", afirmou.

Relembre o caso

Apesar de ter disputado apenas um jogo, a vitória por 1 a 0 sobre o ABC, pela 14ª rodada, no Independência, Eduardo constou da súmula em outras três oportunidades: contra o Paraná (vitória por 1 a 0), Oeste (vitória por 3 a 0) e América-RN (derrota por 1 a 0). Com isso, o time foi penalizado com a perda de nove pontos referentes às três vitórias, mais os 12 pontos distribuídos nas quatro partidas.

(*)Com informações do Lance!Net

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