Na última quinta-feira (17), um novo capítulo do caso Atlético x Tabata foi finalizado pela 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A juíza substituta Junia Márcia Marra Turra deu como improcedentes os pedidos judiciais do Galo para tentar impedir a saída do jogador Bruno Vinícius Souza Ramos, o Tabata, de 18 anos. O clube mineiro alega que o contrato de trabalho firmado entre atleta e o Portimonense-POR, em janeiro deste ano, foi realizado em um prazo ilegal. Mas a Justiça trabalhista deu ganho de causa ao meia-atacante, que irá para Portugal logo após encerrar seu vínculo com o alvinegro, em 31 de março. O Galo, entretanto, promete recorrer em segunda instância e pode receber uma indenização do clube lusitano.
O Atlético foi o autor do processo trabalhista e, utilizando da Lei Pelé, foi atrás de duas situações. A primeira era ter o direito, como clube formador, de igualar a proposta do Portimonense. A Justiça validou este pedido. Mas o Galo preferiu não equiparar as ofertas, uma vez que entedeu que o investimento não seria benéfico.
A segunda, alegar e provar que o jogador, quando recusou a proposta de renovação de contrato com o Galo no prazo legal de 15 dias, deveria ter, no mesmo período, apresentado a proposta do time de Portimão, algo não realizado pelo atleta e que determinaria o acordo internacional como irregular.
"A primeira nós ganhamos. A Justiça permitiu que o Atlético pudesse ter uma proposta em sua mesa para nivelá-la, se fosse o caso. Quando o jogador apresentou, o Atlético decidiu não nivelar. O nosso segundo pedido é que ele tivesse que apresentar a proposta (de Portugal) no prazo de 15 dias, conforme a Lei Pelé. Quando ele foi notificado da proposta de renovação do Atlético, ele teria 15 dias para aceitar ou recusar e ainda apresentar uma proposta de outro clube. Ele não o fez. A Justiça entendeu que este prazo não é fatal, etc. A justiça de 1º grau. Então, o Tribunal vai decidir lá na frente se ele perdeu ou não o prazo, se a regra de 15 dias vale ou não", explicou o diretor jurídico do Atlético, Dr. Lásaro Cândido, ao Hoje em Dia.
A Justiça, no entanto, alega que a Lei rege apenas a obrigação do atleta em dizer "sim" ou "não" à proposta de renovação dentro dessas duas semanas. O Galo, que preferiu não igualar os cerca de R$ 6 milhões de salário em 5 anos de contrato. Perdeu o caso em primeira instância, e promete ir à Justiça de 2º grau para provar a ilegalidade do acordo entre Tabata e Portimonense. Neste caso, o alvinegro receberia uma indenização. A política do clube mineiro é de oferecer um salário padrão quando o jogador da base celebra a renovação do primeiro contrato profissional: cerca de R$ 2 mil. Tabata queria uma valorização e, depois de uma decisão junto aos familiares, decidiu recusar o Galo.
"Em nenhum momento a Lei 9.615/98 menciona que a resposta do atleta deva ser fundamentada, ou mesmo que seja acompanhada de proposta de terceiro. O 8º do art. 29 diz apenas que o atleta deverá apresentar resposta à entidade de prática desportiva formadora, não prevendo forma especial para tanto, sendo válida, portanto, a recusa pura e simples, não cabendo ao julgador e intérprete elastecer os termos da lei", respondeu a juíza, no trecho destacado abaixo do processo trabalhista obtido pela reportagem.
ALICIAMENTO E ACUSAÇÕES
O Atlético acusou o Portimonense de aliciamento e deve ir até os tribunais da Fifa para receber uma outra indenização desta natureza. Pelo histórico da entidade máxima do futebol, a pena chega a 3 milhõe de euros. O clube mineiro ainda acredita que a transferência de Tabata a Portugal envolve a participação de um "clube de fachada".
O Portimonense Sporting Clube (Portimonense Futebol SAD/Sociedade Anônima Desportiva), na visão atleticana, apenas um hospedeiro. Registra o atleta em favor de uma terceira parte, que o vende a baixo custo para outra agremiação maior.
"É o Portimonense (em sexto lugar na Série B de Portugal), que há grandes suspeitas sobre ele. Isso vai ser investigado e pode dar outro processo disciplinar contra o jogador e contra esse clube. Há um histórico que esse clube seria uma ponte, de fachada. É uma acusação séria, porque o salário ofertado a ele seria o maior salário que existe lá. Isso pode dar problema para as partes. Há uma outra acusação de que os agentes receberam dinheiro antes do prazo e isso pode dar questões mais graves, se confirmadas essas imputações", revelou Lásaro Cândido.
LINHA DO TEMPO
29/09/2015 - Faltando apenas 6 meses e dois dias para o contrato de Tabata se encerrar, o Atlético apresenta proposta de renovação com salário na casa de R$ 2 mil, até março de 2019
13/10/2015 - Tabata, segundo a Justiça, comunica o Galo da recusa diante da proposta de renovação, apenas 14 dias após a realização da oferta. Ou seja, faltando apenas dois dias para encerrar o prazo legal de 15 dias. O Atlético alega que tal recusa deveria ser acompanhada de uma outra proposta de diferente agremiação esportiva.
22/01/2016 - Portimonense registra, dentro do período de 6 meses restantes do contrato vigente de Tabata, a proposta de trabalho ao jogador, na FMF.
17/03/2016 - Justiça do Trabalho determina como "improcedente" a alegação do Atlético de que Tabata deveria ter apresentado a proposta do Portimonense até 15 dias depois da oferta de renovação contratual. Galo diz que terá recurso em segunda instância.
31/03/2016 - Data na qual o atual contrato de Tabata com o Atlético irá se encerrar, um dia depois de o jogador completar 19 anos. Depois deste prazo, o jogador está livre para assinar com qualquer agremiação e, portanto, irá ao Portimonense.