A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 993/23, que institui o programa "Futebol Solidário", para oferta de ingressos a preços populares para pessoas em situação de baixa renda. Cada beneficiário poderá comprar apenas uma entrada, em caráter individual e intransferível.

Pela proposta, os ingressos que farão parte do programa custarão, no máximo, 40% do valor integral cobrado pela entrada mais barata disponibilizada ao público em geral. A medida vale para partidas realizadas em estádios, arenas e estabelecimentos similares. A oferta deverá corresponder preferencialmente a 10% do total comercializado.

Serão consideradas pessoas de baixa renda aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal. No ato da compra dos ingressos serão exigidos documento com foto e comprovante do CadÚnico.

“A disponibilização de ingressos a preços populares para jogos de futebol é uma iniciativa que busca democratizar o acesso à cultura e ao esporte, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades”, afirmou o autor do projeto, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao defender as mudanças.

Tramitação
O PL 993/23 ainda será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara.

famílias de baixa renda