BWA ignora licenciamento ambiental do Independência

Bruno Moreno - Do Hoje em Dia
08/04/2013 às 08:32.
Atualizado em 21/11/2021 às 02:38

Ao passo em que planeja aumentar a capacidade do Independência dos atuais 23 mil para 40 mil lugares, a BWA, concessionária que administra o estádio, ignorou e descumpriu sete das 12 condicionantes ambientais da Licença de Operação (LO 0169/12). O documento foi expedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), em 14 de março do ano passado, e os prazos para que fossem cumpridas as condicionantes estão com, pelo menos, nove meses de atraso.

Se a empresa continuar a desrespeitar as determinações, pode perder a concessão do estádio, cujo contrato com o governo do Estado tem vigência até 2022. Das sete determinações que não foram cumpridas, três envolvem melhorias diretas no estádio, que teriam impacto não apenas para os torcedores que o frequentam, mas também para a população que mora em seu entorno.

Estacionamento

A determinação de número 10 estipula a apresentação de um projeto para a construção de um estacionamento com, no mínimo, 503 vagas, totalizando 950 vagas livres. O número total representa a soma das vagas existentes ao lado dos vestiários e embaixo da arquibancada da rua Ismênia Tunes. Já a de número 11 requisita que o cronograma de implantação dessa intervenção seja apresentado.

A últimas delas, a 12ª, estabelece que seja enviado o cronograma de implantação do prédio de apoio acompanhado das alternativas/ações para obtenção dos recursos necessários à sua viabilização.

De acordo com o documento, “a construção do prédio de apoio tem por objetivo agregar benfeitorias ao Estádio reforçando a natureza de entretenimento, serviço e uso para a população do entorno, de forma a atrair a mesma para um convívio cotidiano e saudável além de oferecer serviços relevantes ao cidadão, não somente em dias de jogos”.

Essas três condicionantes tinham prazo de 60 dias, ou seja, deveriam ter sido protocoladas até o dia 13 de maio de 2012, o que não ocorreu. De acordo com a Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa), o contrato de concessão do estádio prevê que a BWA deve “providenciar e manter em vigor todas as licenças, alvarás, autorizações e registros necessários à execução do contrato.”

Ainda segundo a secretaria, o não-cumprimento das condicionantes não acarreta no cancelamento do contrato. Entretanto, se a licença de operação for cassada e o estádio Independência ficar indisponível para uso por negligência da BWA, a empresa pode perder a concessão. O Comam negocia com a BWA para que as condicionantes sejam cumpridas, mas o conselho tem poucas opções para forçar o cumprimento delas. A mais drástica é a cassação da licença. A BWA foi procurada nas últimas três semanas para se pronunciar mas não respondeu à reportagem. 

 

 

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