A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, nesta quarta-feira (26), a criação do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), que oficializa o fair play financeiro no país e começará a ser aplicado em 2026. A medida foi apresentada durante o Summit CBF Academy, em São Paulo, e estabelece regras de controle econômico para clubes das Séries A e B.
O novo sistema será acompanhado por um órgão independente, a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), responsável por fiscalizar o cumprimento das normas. De acordo com a CBF, o modelo foi desenvolvido com a participação de clubes e federações.
As diretrizes incluem limites para dívidas, gastos com o elenco, equilíbrio entre receitas e despesas e restrições ao endividamento. O SSF seguirá parâmetros semelhantes aos adotados por ligas internacionais, como a UEFA, com monitoramento periódico baseado em quatro indicadores financeiros.
O controle será feito três vezes ao ano, em 31 de março, 31 de julho e 31 de novembro. Entre os critérios estão ausência de dívidas em atraso com credores relevantes, compatibilidade entre despesas operacionais e a capacidade financeira do clube, controle de custos com o elenco e manutenção de um nível sustentável de endividamento de curto prazo.
O sistema também define limites de gastos com futebol profissional, baseados no percentual das receitas anuais. Na Série A, salários, encargos, direitos de imagem e amortizações não poderão ultrapassar 70% da receita total. Na Série B, o limite será de 80%.
Em caso de descumprimento, os clubes passarão por monitoramento e, na reincidência, estarão sujeitos a punições progressivas, incluindo advertência pública, multa, retenção de receitas, proibição de registrar atletas, dedução de pontos, rebaixamento e, em último caso, cassação de licença para competições.
O SSF terá um período de transição entre 2026 e 2030, com regras aplicadas de forma gradual. Os clubes não poderão fechar a temporada com déficit, a menos que realizem aportes de capital. Para a Série A, o limite máximo de prejuízo será de R$ 30 milhões ou 2,5% da receita anual; para a Série B, R$ 10 milhões ou 2,5%, prevalecendo o menor valor.
O modelo brasileiro não estabelece limite para aportes financeiros de acionistas, como donos de SAFs, e exclui da conta investimentos em categorias de base, futebol feminino, infraestrutura, projetos sociais e modalidades olímpicas.
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