Pelo "aluguel" por três anos de um camarote do Estádio Independência, no Horto, na região Leste de Belo Horizonte, a Cemig pagou, sem licitação, um valor de R$ 990 mil. A quantia paga chega a ser 153% maior que o cobrado pelo camarote no Mineirão, onde três anos de contrato no espaço mais caro sairiam por R$ 390 mil. 

A informação, publicada no Diário Oficial do Estado em julho de 2017, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), só veio à tona nesta sexta-feira (22). Procurada, a Cemig informou que cancelou o contrato no último dia 14 de março a pedido da nova diretoria. 

O texto publicado pelo Estado no dia 4 de julho daquele ano é uma Ratificação de Dispensa de Licitação, baseada na Lei 13.303 de 2016. O artigo 29, citado no documento oficial, explica quando é possível que uma empresa pública ou de capital misto abra mão de licitação sem incorrer em uma ilegalidade. 

A lei prevê, entre outros 27 motivos, que não é necessária licitação quando o serviço não é de engenharia e o valor não ultrapassa os R$ 50 mil, o que não se encaixa nesse caso. Outro motivo possível para se abrir mão do processo licitatório seria a ausência de outros interessados em pelo menos uma licitação anterior e no processo em questão. 

De acordo com a assessoria do Mineirão, os camarotes disponibilizados no estádio têm preços que variam de R$ 90 a R$ 130 mil por ano, variando de acordo com a localização e o tamanho, que vai de 18 a 20 lugares. Além disso, a empresa garantiu que a Cemig não conta com um camarote no estádio, que possui uma capacidade de público de 62 mil torcedores - quase três vezes mais que o Independência, onde a capacidade é de 23 mil torcedores. 

Respostas

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a assessoria de imprensa da Cemig não respondeu a todos os questionamentos relativos à contratação do camarote no Estádio Independência, informando apenas que tinha contrato em vigor, mas que "por determinação da nova diretoria, solicitou a rescisão do mesmo no último dia 14 de março". 

A empresa foi indagada sobre qual o objetivo da contratação do camarote; sobre quem são os convidados do espaço; se pretendia renovar o contrato, que chegava ao fim em 2020; e sobre o que justificaria esse preço tão destoante do cobrado no mercado. 

Além disso, também foi procurada a Independência Operadora de Estádio S.A., administradora do Independência, mas até o momento a presidência da empresa ainda não se posicionou sobre o contrato firmado com a Cemig. 

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