Com uma das maiores dívidas tributárias com o Governo Federal, o Atlético é o clube mais preocupado com a adesão ao Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Tanto que o estatuto do clube, reeditado em 2008, já foi modificado para atender às exigências da Lei 13.155/15.

O Hoje em Dia teve acesso ao novo documento e as principais mudanças foram em relação à penalização de diretores em caso de “gestão irregular ou temerária” e na maior transparência na prestação de contas, feita através do balanço financeiro anual.

O reformulado estatuto alvinegro precisou acrescentar 23 novos itens em três capítulos. No primeiro, Conselho Fiscal, foi preciso deixar claro que o órgão é “autônomo, sendo-lhe asseguradas condições de instalação, de funcionamento e de independência”. Já no capítulo Diretoria, o artigo 69 ganhou dois capítulos, aumentando o rigor na punição dos dirigentes que andarem fora da linha.

São 5 anos de afastamento das atividades administrativas do clube em caso de atitude irregular, como por exemplo “formar défice ou prejuízo anual acima de 20% (vinte por cento) da receita bruta apurada no ano anterior”.

Houve uma reunião no Conselho Deliberativo do Atlético há cerca de um mês. O clube mineiro ainda espera a oficialização da papelada no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, o que deverá acontecer nesta semana.

PROFUT X REFIS

O Atlético batalha para quitar a dívida tributária desde que vendeu Bernard ao Shakhtar, da Ucrânia, em agosto de 2013. O primeiro caminho foi o Refis, com redução do débito fiscal em 60%. Entretanto, o Profut apresenta vantagens maiores que o antigo programa de refinanciamento do Governo Federal.
O “perdão” chega a 70%, além de redução em 40% dos juros. O Refis só oferecia uma taxa de 25%. Além disso, o prazo de parcelamento do passivo pode ser feito em até 240 meses (20 anos). No Refis, a possibilidade máxima era de 180 meses (15 anos).

Em fevereiro deste ano, o Galo registrou uma dívida fiscal com aumento de 94% em relação a fevereiro de 2014 – R$ 284 milhões, primeiro lugar entre os clubes brasileiros.

Entretanto, uma vez que já tinha acordado a adesão ao Refis, o clube calcula um débito por volta de R$ 180 milhões. O valor pode diminuir, uma vez que R$ 25 milhões da venda de Bernard estão bloqueados na Justiça.

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Clube muda estatuto para aderir ao Profut e aumenta fiscalização administrativa