Cinco projetos de Lei de Incentivo pleiteados pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) foram publicados no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (22/12). A intenção da entidade é captar recursos e  incentivos para realização de torneios e fomentar prática da modalidade em todo o país.

Uma das novidades é a possível realização de um Grand Prix Feminino. O torneio, já renomado com a modalidade masculina, agora tem possibilidade de ser disputado por seleções femininas, caso o projeto consiga captar o montante necessário. O total aprovado para captação é de R$ 806.118,20 - que será todo revertido para a realização da competição em caso de sucesso.

Além do GP Feminino, estão aprovados projetos para a Superliga 2016 e assuntos de desenvolvimento da modalidade. Lembrando que as iniciativas podem arrecadar verba tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. O período de captação dos valores dos projetos é até o fim de 2016.

Lei de Incentivo ao Esporte

*Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais.

Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido. Caberá ao contribuinte decidir se quer usá-lo em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real -- multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações--, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.

Projetos aprovados

- Estrutura de Competição Nacional e Internacional
- Superliga de Futsal 2016
- Desenvolvimento do Futsal Brasileiro
- Campeonato Brasileiro de Seleção Sub-15
- Grand Prix de Futsal Feminino

* Com assessoria CBFS

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