A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) anunciou nesta segunda-feira (14) a abertura de três audiências públicas, todas relacionadas a projetos de apoio à segurança pública para a Copa das Confederações, este ano, e para a Copa do Mundo de 2014, entre outros. Os avisos sobre a realização dessas audiências públicas foram publicados na edição deste dia do Diário Oficial da União.
Recentemente, a Sesge e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre atrasos no cumprimento de prazos de projetos da área de Tecnologia da Informação (TI) necessários para a Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pelos ministros do TCU em dezembro e publicado em acórdão do tribunal, depois de verificados atrasos na execução de diversos projetos na área de TI. Explicações deverão ser encaminhadas mensalmente para a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. As audiências públicas anunciadas pela Sesge nesta segunda envolvem justamente itens que foram citados pelo TCU.
A primeira audiência anunciada nesta segunda-feira pela Sesge tem por objetivo "ouvir fabricantes e fornecedores, esclarecer dúvidas e verificar a adequação das especificações do Termo de Referência elaborado com vistas à aquisição e a implantação de serviços, soluções, sistemas, bens e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), que compõem Sistema Integrado de Comando e Controle de Segurança Pública para Grandes Eventos (SICC) que serão empregados das cidades sede da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo de 2014 e de outros grandes eventos". A reunião para debater o tema está marcada para a manhã do dia 25 de janeiro, no auditório da Agência Espacial Brasileira (AEB), em Brasília.
A segunda audiência pública tem por objetivo "ouvir fabricantes e fornecedores, esclarecer dúvidas e verificar a adequação das especificações do Termo de Referência elaborado com vistas à aquisição e a implantação de painéis de vídeo (Vídeo Wall), a serem instalados nos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), sendo dois nacionais e 12 regionais, que serão empregados das cidades sede da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo de 2014 e de outros grandes eventos". A reunião para debater o tema está marcada para o dia 23 de janeiro, também no auditório da AEB, em Brasília.
A terceira audiência pública tem como meta "esclarecer dúvidas e verificar a adequação das especificações do Termo de Referência elaborado com vistas à contratação de prestação de serviço Wan Nacional e Estadual e entrega da rede Wan Estadual necessária para a utilização dos sistemas, aplicativos, estruturas de rede de dados e ferramentas de tecnologia para interligação dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), sendo dois nacionais e 12 doze regionais, e órgãos de interesse que serão empregados das cidades sede da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo de 2014 e de outros grandes eventos". Essa reunião para discutir o tema está marcada para o dia 24 de janeiro.
O TCU, ao fiscalizar as contratações na área de tecnologia da informação em relação à Copa de 2014, identificou a Anatel e a Sesge como os principais órgãos públicos federais com atuação nessa área. "Das informações apresentadas pela Sesge e pela Anatel, constata-se que algumas ações ainda não foram iniciadas e que nenhuma contratação ainda foi efetivada, estando a maior parte das aquisições em fase de elaboração dos respectivos editais e termos de referência", citou relatório do TCU. O texto do tribunal alertou, também, que há um "prazo exíguo" para a execução dos projetos.