Vinnicius Silva/Cruzeiro

O Cruzeiro foi excluído do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) na última semana por atrasar pagamentos de impostos federais. A decisão foi determinada pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais. Apesar disso, o departamento jurídico do clube afirma que entrou com recurso de embargos de declaração para tentar retomar seu posto dentro do programa do Governo.  Se não obtiver sucesso nessa tentativa advogados da Raposa afirmam que têm planos B e até alternativa C para os graves problemas tributários e fiscais.

Essa informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (29) em entrevista coletiva virtual que durou quase duas horas, com a presença de jornalistas de veículos de imprensa diferentes, do superintendente jurídico celeste Flávio Boson Gambogi e do advogado tributarista João Paulo de Almeida Melo, contratado pelo Cruzeiro para defender o clube em ações relacionadas ao Profut e em processos movidos pela Justiça Federal. 

De acordo com Melo, o Cruzeiro busca seu direito pela manutenção do clube no quadro de inscritos do Profut. 

"Quando entrei no Cruzeiro o ponto principal era a exclusão do Cruzeiro no Profut e a motivação foi deixar de pagar aos olhos da Receita Federal três parcelas consecutivas ou mais do Profut. Essa hipótese de deixar de pagar parcelas é uma questão objetiva da legislação tributária de exclusão do parcelamento. (...) era o fato gerador da exclusão (do Cruzeiro) do Profut. Seria a priori uma discussão difícil por ser regra objetivo. Destrinchei junto com a parte fiscal interna do Cruzeiro, pessoas técnicas, histórico de débitos do clube. E ao aprofundar mais esse estudo deparei que sim, a gente tinha tese jurídica para permanecer no programa especial de parcelamento. Propus uma medida judicial, tivemos uma liminar parcial de retorno do Cruzeiro ao Profut (...) e deixo claro como advogado que tenho convencimento jurídico da tese da permanência do Cruzeiro no Profut. Processo recentemente sentenciado, já opusemos embargos de declaração cujo prazo venceu na terça e protocolizamos na própria segunda-feira antes do prazo fatal", garante João Paulo de Almeida Melo.

Plano A

O advogado revelou que o Cruzeiro trabalha em duas frentes para a manutenção do clube no Profut seguindo o plano A. João Paulo de Almeida Melo afirmou que a manutenção do Cruzeiro no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro garantiria economia de R$ 54 milhões na cobrança de impostos. 

"Nossa argumentação para permanência no Profut tem dois pilares fundamentais. Temos dois eixos jurídicos temáticos para a permanência no Profut. Fazendo pesquisa e destrinchando, surge nosso primeiro argumento que é o de direito de confiança legítima, pois a própria Receita Federal em 2017 colocou que ninguém seria excluído e que (os clubes) poderiam regularizar (a situação)  até a consolidação, mas até hoje isso não aconteceu. Em 2017 alguns clubes regularizaram e ficaram (inscritos) mesmo sem ter pago três parcelas (da dívida). O Cruzeiro precisa se valer disso, essa é a primeira argumentação para fins de permanência do Cruzeiro no Profut", explicou. 

João Paulo falou do segundo argumento do Cruzeiro para a manutenção no Profut: "O segundo fundamento é dissociado. O Cruzeiro desde a adesão ao Profut, em 2015, por uma recomendação técnica fiscal, recolheu por cautela, se valendo da aplicação da Selic (taxa básica de juros da economia), mesmo não sendo legalmente obrigado. Como o Cruzeiro recolheu aplicando a Selic em cada parcela mesmo sem obrigação, acabou tendo um crédito dentro do Profut. No momento da exclusão que foi em novembro de 2019, cuja motivação do ato de exclusão foi exclusiva por ter deixado de pagar três parcelas ou mais, na verdade, como o Cruzeiro recolheu com Selic e a maior, o clube tem um crédito. Na verdade o Cruzeiro não estaria inadimplente sem deixar de pagar três parcelas a mais. São argumentações que pautam esse processo", detalhou João Paulo.

Dentro da perspectiva do clube, João Paulo explicou a situação em caso de as teses do Cruzeiro não serem aceitas. 

"Se tudo der errado, temos o acesso no Tribunal Regional e depois o Tribunal de Justiça (...) Mas digo que esse processo está muito longe de finalizar. Traçamos o plano B. Temos expectativa de um plano C. Sabemos que isso não é tão célere", contou.

Plano B

O plano B do Cruzeiro tem por base pedido de isenção de tributos como PIS e COFINS. De acordo com o tributarista há discussões para anular cobrança desses impostos dos clubes. E o Cruzeiro se beneficiaria de uma isenção de imposto na casa dos R$ 100 milhões, porém não teria a mesma garantia jurídica que o Profut concede aos clubes. 

"Se tudo der errado e o Profut não der certo (Plano A), temos conhecimento da parte fiscal tributária, sobretudo da parte federal. Nós temos dentro do Profut e fora do Profut um valor aproximado de R$ 100 milhões de PIS E COFINS (dívida). O Cruzeiro é uma entidade sem fins lucrativos e faz jus ao recolhimento diferenciado desses impostos. Havendo essa rescisão (com o Profut) há uma possibilidade de discussão, há precedentes favoráveis para anular o COFINS e o PIS. Tem precedentes do Coritiba, do Paraná Clube, do Goiás, cases que já foram julgados e vamos aplicar no Cruzeiro se for necessário", explicou Melo, que falou também sobre outra alternativa complementar.

"Podemos trabalhar na possibilidade legal da transação tributária, que tem diversas modalidades, e pode vir a ensejar no melhor dos cenários uma redução de até 50% do crédito", disse, explicando que a tentativa de transação foi feita na tentativa de desbloqueio do dinheiro do Arrascaeta, retido na Justiça por dívidas da Raposa. 

Plano C

A terceira alternativa do Cruzeiro ainda está sob análise, tendo em vista que é uma possibilidade que o próprio cenário econômico vislumbra devido à pandemia, mas que ainda é só uma especulação: um novo programa de refinanciamento do Governo Federal.

"O plano C pode vir à tona. Quem vê a área de economia e acompanha as notícias vê que todo mundo fala em alto e bom tom da necessidade de um novo Refis por causa dessa pandemia. Eu não trabalho com o plano C ainda por que é uma expectativa de direito. Mas saindo um novo Refis e há um trabalho nesse sentido, ou reabrindo o Profut, há projeto no Senado sobre isso, o Cruzeiro vai poder se valer desse mecanismo também, assim como todos os demais. Se essa expectativa de direito se concretizar, seja reabrir o Profut ou novo Refis, aí vamos ter decisão importante a tomar, que é discutir PIS e COFINS, reabertura de Profut, questão ligada ao novo Refis que porventura seja publicado. Então, hoje temos esse cenário", explicou João Paulo de Almeida Melo. 
 

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