(Flávio Tavares)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno a volta da venda e do consumo de bebidas alcoólicas às arenas esportivas do estado. Com 35 votos a favor e 15 contra, o projeto de lei será agora encaminhado para sanção ou veto do governador Fernando Pimentel.
Líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT) não informou se Pimentel já tem uma decisão. Porém, revelou não ter havido nenhuma oposição do Palácio Tiradentes. “A base foi liberada para votar como quisesse”, afirmou.
Chefe da assessoria de imprensa da Polícia Militar, o major Gilmar Luciano reforça que a corporação é totalmente contrária à liberação da venda e já prevê um plano especial de ação para dias de jogos.
“Está mais do que comprovado que o consumo de álcool altera a condição do ser humano e subtrai a capacidade de discernimento do cidadão, potencializando algumas reações que podem causar danos a terceiros”, alega.
“Caso essa lei entre em vigor, teremos que estar atentos também à questão da Lei Seca, porque a permissão é apenas para beber e, não, dirigir embriagado. Certamente, vamos aumentar a fiscalização do lado de fora”, antecipa.
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o promotor Antônio Baeta também critica o projeto de lei.
“Vejo como um retrocesso. Já ficou provado que o álcool traz, sim, problemas. Essa discussão toda foi baseada sob a ótica econômica”, diz o especialista em questões relacionadas a torcidas organizadas e violência nos estádios.
“É preciso também verificar a constitucionalidade desta lei, pois ela sobrepõe uma legislação federal”, ressalta, lembrando que o Estatuto do Torcedor proibe a venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas de todo o país.
Presidente da Comissão de Combate ao Craques outras Drogas, o deputado Antônio Jorge (PPS) foi um dos que votaram contra o projeto. Segundo ele, o Brasil precisa adotar, com relação ao álcool, as mesmas medidas tomadas contra o tabaco. “Além da redução nos índices de violência, é preciso parar de associar o álcool ao esporte. Tentam colocar como uma coisa lúdica, mas não é”, compara.
(*)Com Guyanne Araújo - Hoje em Dia