Em votação relâmpago, comissão do Congresso aprova MP do futebol

Estadão Conteúdo
25/06/2015 às 12:09.
Atualizado em 17/11/2021 às 00:38

Em votação relâmpago e com apenas quatro parlamentares em plenário, a comissão mista criada no Congresso para discutir a Medida Provisória (MP) do governo que estabelece regras de responsabilidade fiscal e de refinanciamento da dívida dos clubes de futebol aprovou na manhã desta quinta-feira (25) o relatório redigido pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

O presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), havia marcado a sessão para as 9 horas e deu apenas 15 minutos de tolerância. Estavam presentes, além de Petecão e Leite, o senador Antonio Anastasia (PSDB) e o deputado Evandro Roman (PSD-PR). Como a sessão desta manhã era apenas a continuação de sessões anteriores, o regimento do Legislativo permite considerar o quórum de antes, por isso a proposta pôde ser votada.

Como os autores dos 11 destaques, a maioria favorável aos clubes e à CBF, não estavam presentes, as emendas não foram apreciadas. Anastasia apresentou uma emenda na sessão relâmpago, mas ela foi considerada fora de tempo.

Os destaques, que incluem supressão de contrapartidas, alteração do critério de escolha de presidentes de federação, e exclui o dispositivo que confere à seleção brasileira o status de patrimônio cultural brasileiro, o que garante mais transparência, ainda podem ser apresentados em plenário. A votação na Câmara pode acontecer já na próxima semana.

Deputados da chamada "bancada da bola" que chegaram atrasados à sessão ficaram revoltados com a manobra e disseram que o texto terá dificuldades para ser aprovado em plenário. Ex-presidente do Corinthians, o deputado Andrez Sanchez (PT-SP) se disse decepcionado.

"Estava tudo acordado para ser aprovado. Podiam ter esperado um pouco mais. Mas, como cheguei atrasado, não posso reclamar muito. Infelizmente, agora, o pessoal da bola que trabalha na Câmara vai trabalhar contra muita coisa que estava acordada e isso é ruim para o futebol. Ficou mais difícil para aprovar lá (plenário)", afirmou o cartola.

O deputado Marcelo Aro (PHS) saiu do plenário conversando ao celular com o ex-deputado e secretário-geral da CBF, Walter Feldman, e disse ter havido "golpe", já que o texto foi aprovado "em 30 segundos".

Presidente da comissão, Sérgio Petecão negou o "golpe" e disse ter seguido o regimento. "Quem assumiu compromisso para vir defender interesse teria que pelo menos estar nos horários regimentais", afirmou.

Apesar de o texto não ser tão severo com clubes e entidades, representantes do governo e do Bom Senso FC saíram satisfeitos com a aprovação da medida. "Não dá para chamar o processo de relâmpago. Já são mais de 90 dias de tramitação e só agora a gente saiu da primeira fase. Ainda precisamos passar pelas duas Casas para que a MP não caduque. Temos 20 dias para isso. O que tivemos foi uma sessão rápida em função da ausência de alguns deputados. Foi positiva e necessária (a aprovação)", disse Ricardo Borges, diretor-técnico do Bom Senso FC.

O governo pretende agora discutir o texto internamente para identificar pontos que avaliem precisar de alteração através de destaques. A principal preocupação vem do Ministério da Fazenda, que teme abrir precedentes para que outros setores, como entidades filantrópicas, também pleiteiem um programa de refinanciamento.

Texto

O relatório que será votado na Câmara - e depois no plenário do Senado - desvincula o refinanciamento das dívidas dos clubes de contrapartidas a serem cumpridas pela CBF. O prazo do parcelamento é de 20 anos (240 meses). Se o governo previa prazo de três anos de transição para o refinanciamento, o texto do relator estende para cinco anos a escala de transição. Nos dois primeiros anos, o desconto na parcela da dívida seria de 50%. Nos terceiro e quarto ano, os clubes pagariam 75% do valor da parcela devida. No quinto ano, 90%. A partir do sexto ano, os clubes começariam a pagar o valor integral.

Ao contrário do texto da MP apresentada pelo governo, no relatório não há exigência de que os clubes usem recursos próprios para o futebol feminino. Pela proposta do relator, a receita viria da Lotex, uma nova raspadinha, e de uma loteria eletrônica. As duas seriam administradas pela Caixa Econômica Federal.

Otávio Leite propõe alterações na Lei Pelé, ampliando o colegiado que vota nas eleições de clubes e federações. Na prática, clubes da Série B também votariam nas eleições da CBF. Hoje, apenas os clubes da série A e as 27 federações estaduais têm direito a voto.

Outra mudança que chama a atenção é o direito de arena para árbitro equivalente a 0,5% da receita proveniente da exploração do uso de imagem. Além disso, o texto prevê sistema tributário para clubes que virarem empresas e incentivos a concessão de ingressos populares.
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