(Sylvio Coutinho)
A Federação Internacional de Futebol (FIFA) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo terão de pagar R$ 38 milhões ao Estado de Minas Gerais por causa do investimento público em estruturas temporárias montadas para a Copa das Confederações, em Belo Horizonte, em 2013, e desfeitas pouco tempo após o término do evento. A condenação foi assinada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Murilo Silvio de Abreu.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, verbas públicas foram destinadas às adaptações de estruturas e serviços acessórios aos estádios, como assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, sinalização específica, cercas, iluminação, cabos, mobiliário e divisórias. Para os promotores, essas estruturas temporárias não atenderam à população e foram usadas pela FIFA "para a comercialização de seu próprio negócio privado, mediante lucro elevado, sem qualquer afinidade com o interesse público, o que impõe que seja declarado lesivo ao erário".
O juiz Abreu lembrou que o contrato foi assinado em 2007 e o Estado assumiu uma série de ônus com a intenção de sediar os jogos. No entanto, o magistrado ressaltou que o Estado, em maio de 2009, não teve outra alternativa a não ser assinar um aditivo de contrato, sem que fosse informado o valor para custear todas as despesas relativas às "estruturas complementares".
"Tratou-se de uma espécie de contrato de adesão, padronizado para todas as cidades-sede (da Copa). E, caso o Estado não aderisse, decerto não seria contemplado, ou seja, não poderia sediar jogo do mundial", escreveu o magistrado.
Na decisão, o magistrado ainda enfatizou que é "inconcebível gastar mais de R$38 milhões de dinheiro público apenas com 'estruturas temporárias', por mais que isto tenha contribuído para trazer - e de fato trouxe, não se nega – legado material e imaterial ao país".
O comitê brasileiro e a FIFA alegaram que era obrigação do Estado arcar com os custos para a perfeita entrega do Mineirão, "incluídas as estruturas complementares, que foram expressamente previstas no contrato assinado há quase oito anos, quando ainda não era possível prever o respectivo custo".
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com os advogados que representam a Fifa e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo, mas ainda não obteve retorno.