(Divulgação/CBV)
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) tem até esta quinta-feira (2) para explicar na Justiça a renovação do contrato de patrocínio com o Banco do Brasil. Em agosto, a agência estatal firmou um acordo que prevê a destinação de cerca de R$ 250 milhões à entidade máxima do voleibol brasileiro no decorrer dos próximos quatro anos.
A decisão atende ao pedido de liminar requerido pela Federação Mineira de Voleibol (FMV), por meio do advogado José Eduardo Junqueira, e concedido na última terça (31).
Na peça, a FMV pediu a suspensão do acordo, alegando irregularidades no processo. A entidade mineira entende que o Conselho Administrativo da CBV, que deveria ter ciência e aprovar ou não o acordo, foi reunido após sua assinatura e sem ter acesso ao documento, apenas a um resumo elaborado pela Confederação.
Ponto central da ação, o Conselho Administrativo é um órgão colegiado, com a função de deliberar sobre matérias relacionadas ao direcionamento estratégico do trabalho desenvolvido pelo presidente e pela diretoria executiva da CBV.
“O que aconteceu foi algo grave. O Estatuto Social da CBV obriga a aprovação prévia, por parte do Conselho de Administração, de contratos cuja vigência superem o prazo de duração do mandato da diretoria. Assim, o presidente jamais poderia ter assinado esse contrato isoladamente. Uma renovação de contrato é plenamente prevista é conhecida por todos. A data de vencimento é conhecida pelas partes, o que permite que se tenha facilidade no cumprimento dos trâmites legais. Se todos sabiam a data de vencimento do contrato de patrocínio, não há justificativa para que o tema não fosse antecipadamente submetido ao Conselho de Administração", disse José Eduardo Junqueira.
Atual presidente da CBV, Walter Pitombo Laranjeiras foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos, em pleito realizado em janeiro de 2021.
Ainda segundo a FMV, na reunião do Conselho Administrativo, foram seis votos a favor da renovação contratual, que na prática já havia sido feita, e outros seis membros se abstiveram de votar por não terem tido acesso ao documento.
“O que foi disponibilizado aos votantes foi um resumo, com os pontos que, na visão da CBV, eram os mais importantes e mereceriam atenção dos Conselheiros. Em suma, até quem votou a favor, votou com base em um resumo e não com base no exame da íntegra do contrato”, completou Junqueira.
Posição da CBV
Procurada pelo Hoje em Dia, a CBV se manifestou por meio de nota, assinada pelo presidente da entidade.
A reportagem também solicitou a posição do Banco do Brasil, mas não obteve retorno até o momento.
Confira o texto na íntegra:Reprodução/CBV
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