Governo de Minas reabre sistema do ICMS Esportivo para novos cadastros
Municípios terão de 24 a 26 de junho para realizar cadastramento e comprovação de programas e projetos referentes ao ano base 2024
O Governo de Minas Gerais anunciou a reabertura do sistema do ICMS Esportivo, permitindo que os municípios atualizem o cadastro e realizem a comprovação dos programas e projetos referentes ao ano-base 2024. O novo prazo de acesso à plataforma estará disponível nos dias 24, 25 e 26 de junho, conforme divulgado pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, durante o Assembleia Fiscaliza.
O ICMS Esportivo funciona como um mecanismo de repasse da cota-parte do ICMS aos municípios mineiros, com base na implementação de atividades esportivas comprovadas. Para garantir o recebimento dos recursos, é necessário que as prefeituras reúnam documentação exigida em lei, como súmulas, fotografias e reportagens locais, que validem a realização das atividades esportivas no ano anterior.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que a medida busca dar transparência para o processo, ampliando o alcance do programa.
"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema para aqueles que por alguma questão técnica não conseguiram fazer o lançamento dos seus projetos. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber as nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatiza a secretária.
No último ano, o programa registrou um crescimento significativo, com aumento de 500% no valor repassado aos municípios, totalizando R$ 70 milhões. Para 2025, a previsão é de distribuição de mais de R$ 86 milhões a 565 municípios. Já para 2026, 602 municípios já comprovaram o funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, etapa obrigatória para participação.
Os Conselhos Municipais de Esportes são responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas esportivas em cada cidade. A pontuação atribuída a cada município depende da comprovação das atividades realizadas, e a distribuição dos recursos financeiros é calculada a partir desses dados registrados na plataforma.
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