O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu na noite desta sexta-feira o pedido de tutela antecipada do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que contestou por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar, o valor dos ingressos para a torcida do Atlético no clássico com o Cruzeiro, marcado para este domingo, no Mineirão.
A decisão do juiz de Primeira Instância, Luiz Gonzaga Silveira Soares, foi por indeferir a liminar, que pleiteava o congelamento dos preços dos bilhetes em R$ 150 (inteira) e R$ 75 (meia).
Além dessa ação na Justiça Comum, outro processo foi ajuizado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que já havia dado provimento em favor do Atlético.
O Hoje em Dia apurou que uma ação não anula a outra. Portanto há duas decisões em relação ao mesmo tema, uma do STJD e outra na Primeira Instância do TJMG, o que causará indefinição sobre uma provável resolução do conflito entre Cruzeiro e Atlético.
A decisão do STJD proferida na tarde desta sexta-feira determinou que o Cruzeiro entregasse ao Atlético os ingressos do jogo, em até três horas após o pagamento do clube alvinegro. No entanto, o valor aproximado de R$ 716 mil, que a diretoria preta e branca deveria ter depositado ao Cruzeiro pela cota de 5.971 ingressos de visitante, até as 20h não havia sido creditado nas contas celestes. Motivo pelo qual a Raposa não repassou os bilhetes para o arquirrival.
O diretor jurídico cruzeirense, Fabiano de Oliveira Costa, analisou a decisão do TJMD e comentou o conflito de decisões entre os Tribunais.
"Com todo o respeito que a gente tem pelo STJD e suas decisões, nesse caso específico, por se tratar de uma questão relativa ao Direito do Consumidor, o Tribunal de Justiça Desportiva não teria competência para julgar. A disciplina é sobre regulamento das competições, infrações esportivas, etc; que ao nosso ver não é o caso. Estamos muito preocupados com esse tipo de decisão conflitante, pois o Poder Judiciário, que é o poder constituido disse que não há irregularidade nisso, não afiançou, avalizou no entendimento o pedido de redução do ingresso, e um tribinal que tem o nosso respeito, em tese não tem competência para julgar sobre valor de ingresso, teve esse tipo de decisão. Temos que avaliar ocm calma para ver quais são os próprios atos, atitudes a tomar", comentou.
Sobre o pagamento por parte do Atlético, que precisava depositar o valor referente aos ingressos, o advogado cruzeirense falou. "O expediente do Cruzeiro acaba as 17h30 todos os dias. Até esse horário não havia nada no Cruzeiro. Não sei depois chegou algo, o expediente acaba e a gente não pode falar nada. Até o horário do expediente não havia absolutamente nada", disse.
Perguntado sobre o conflito das decisões dos dois tribunais, Fabiano de Oliveira Costa preferiu manter a calma para que o clube chegue a melhor decisão neste caso.
"Esse tipo de decisão que foi do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva ela é, a pincípio, irrecorrível, não tem como recorrer porque ele é o representante do Tribunal, não tem outra instância para se recorrer. Em tese só poderia ter entrado no Judiciário se tivesse esgotado na Justiça Desportiva, o que não é o caso ainda, a princíopio. A gente tá vendo, são tantas coisas que acontecem por hora, por minuto, acabamos de receber essa decisão sobre a Ação Civil Pública. Estamos conversando para saber como agir a partir de agora para que ninguém seja prejudicado. A gente tem que agir conforme a lei e estamos vendo o que será mais adequado ao caso", ponderou.
Instrumentos e bandeiras
Em relação à proibição feita pelo Cruzeiro ao torcedor do Atlético, impedido de levar ao jogo instrumentos musicais e bandeiras, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu nota oficial na tarde desta sexta, dando o seu parecer sobre o tema. A entidade que regula o futebol no país
Veja a decisão do juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares sobre a polêmica envolvendo ingressos do clássicoHoje em Dia
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