(Carlos Roberto)
Dois dias antes de o Procon-RJ entrar com ação coletiva contra a Fifa para cobrar mais esclarecimentos com relação ao sistema de sorteio de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, o ministério do Esporte e a Caixa assinaram acordo de cooperação técnica para que o banco realize a auditoria da venda de ingressos populares no Mundial, exclusivo para brasileiros.
O acordo, porém, só apareceu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), cinco dias após o Procon fluminense contestar o sorteio. A principal argumentação do órgão é que os torcedores que se inscreveram para adquirir as entradas (mais de 6 milhões) não foram informados de forma adequada sobre como se dará o processo de sorteio.
A ação do Procon também exige o fim da cobrança de uma taxa de desistência dos compradores que desistirem dos bilhetes. De acordo com o órgão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de arrependimento em qualquer compra e que a Lei Geral da Copa não se sobrepõe ao CDC nesse aspecto.
Já o acordo de cooperação técnica visa "uma ação conjunta para a auditagem do processo de sorteio dos contemplados à aquisição dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014 na categoria 4", destinada prioritariamente a estudantes, idosos e contemplados com o Bolsa Família.
A primeira etapa da venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, encerrada em 10 de outubro, teve cerca de 6,164 milhões de pedidos de entradas. Como a demanda para vários jogos foi muito superior à oferta, serão realizados sorteios para definir os compradores dos ingressos mais procurados, entre eles para as partidas inaugural e final do Mundial.
Na parte inicial do sorteio, todos os pedidos de ingressos enviados por solicitantes qualificados para acesso prioritário de acordo com a Lei Geral da Copa - pessoas idosas, estudantes e beneficiários do Bolsa Família - serão sorteados para os mais de 300 mil ingressos reservados da categoria 4. Em seguida, serão distribuídos os demais ingressos da categoria 4 e os outros ingressos de todas as outras categorias.
Até o dia 4 de novembro, os interessados serão comunicados se tiveram ou não solicitação efetivada. As pessoas precisam ter fundos suficientes para realizar a compra dos ingressos. Se a operação não tiver êxito, os ingressos serão redistribuídos. O processo de venda de ingressos por meio do site da Fifa será retomado no dia 5 de novembro e seguirá até 28 de novembro. Nessa próxima fase, as entradas serão vendidas por ordem de pedido dependendo da disponibilidade.