Tribunal de Apelação revê pena e condena Pistorius por assassinato

Estadão Conteúdo
03/12/2015 às 11:12.
Atualizado em 17/11/2021 às 03:11
 (AFP)

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O Supremo Tribunal de Apelação (TSA, na sigla em inglês) da África do Sul aceitou recurso da promotoria nesta quinta-feira (3) e condenou Oscar Pistorius por assassinato. Antes enquadrado em crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), o atleta paralímpico foi condenado por homicídio doloso (com intenção) e agora pode pegar 15 anos de prisão.

"O acusado é considerado culpado de assassinato", afirmou o juiz Eric Leach, em julgamento realizado na cidade de Bloemfontein. Pistorius foi condenado por ter matado sua namorada, Reeva Steenkamp, em sua casa, em fevereiro de 2013.

Inicialmente, Pistorius havia sido condenado a cinco anos de prisão por homicídio culposo. Ele estava em regime de prisão domiciliar após ter sido liberado da cadeia, em outubro, quando terminou de cumprir um sexto da pena de cinco anos.

Pelas leis sul-africanas, uma pessoa condenada a cinco ou menos anos de detenção pode deixar a cadeia e passar ao regime aberto após cumprir um sexto de sua pena - no caso de Pistorius, esse período venceu após ele ficar 10 meses na prisão.

A condenação inicial, contudo, foi bastante contestada e considerada injusta pelos promotores de acusação, que alegam que a juíza Thokozile Masipa, da Suprema Corte da África do Sul, não interpretou de forma adequada algumas partes da lei, como por exemplo o "dolo eventual".

A procuradoria contestava a condenação inicial por causa da circunstância em que Pistorius atirou em sua namorada. O corredor acertou Reeva Steenkamp ao fazer disparos através da porta do banheiro. Ele alega que confundira ela com um estranho, que estaria invadindo sua casa. O paratleta, que é biamputado e se locomove com o auxílio de próteses nas duas pernas, negou durante os seis meses do julgamento que tenha matado a namorada de forma intencional.

A procuradoria, contudo, recorreu da decisão inicial alegando que Pistorius no mínimo assumiu o risco. A argumentação foi acatada pelo Tribunal de Apelação nesta quinta. "Ele deveria ter previsto que a pessoa atrás da porta poderia ficar ferida. Por isto, não deveria ter sido condenado por homicídio culposo, e sim por assassinato", disse o juiz. "É inconcebível que uma pessoa razoável pudesse pensar que estava autorizada a atirar com uma arma de grande calibre."

Para esta condenação na África do Sul, a pena mínima é de 15 anos de prisão. Mas a punição ainda não foi confirmada pela Justiça.

Atleta mundialmente admirado antes de ter atirado contra a sua namorada, o sul-africano viveu o ápice da sua carreira em 2012, quando participou dos Jogos de Londres, se tornando o primeiro competidor paralímpico a disputar uma edição da Olimpíada. Além disso, ele possui oito medalhas paralímpicas, sendo seis delas de ouro.
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