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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir mais uma vez a possível flexibilização na lei que trata da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios no Estado. É que o deputado Gustavo Valadares (PSDB) apresentou um projeto que propõe retirar as restrições que hoje estão previstas na Lei 21.373/2015.
Por meio do Projeto de Lei (PL) 429/2019, Valadares pretende que a comercialização e o consumo de cerveja aconteçam até o fim das partidas, diferentemente do que a legislação atual prevê. Hoje o torcedor só consegue comprar e consumir bebida alcoólica até o fim do intervalo dos jogos.
“O torcedor, com a atual lei, chega horas antes e consome muita cerveja com pressa, pois sabe que tem tempo certo para gozar do produto. Isso joga por terra a teoria de diminuição de violência, pois a embriaguez pode ser até maior”, comenta a assessoria de Gustavo Valadares.
O deputado propõe com o PL 429/2019 que seja alterado o artigo 1º da Lei 21.737/2015, que hoje permite o consumo de álcool desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Com o PL proposto por Valadares, o artigo passaria a permitir a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios até o fim do segundo tempo.
Além disso, Valadares sugere que seja revogado o parágrafo único do artigo 2º, cujo texto proíbe o consumo de bebida alcoólica na arquibancada.
“O que vemos durante os jogos é que muita gente volta para casa com as fichas e, com isso, perde dinheiro. Além de tudo, as filas durante o intervalo dos jogos são quase sempre impraticáveis”, acrescenta.
Apresentado no Plenário da ALMG no dia 14 de março, o PL 429/2019 já foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, se aprovado, deve ser discutido nas comissões de Segurança Pública e Administração Pública da Casa Legislativa.
O deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) será o responsável pela relatoria do projeto na CCJ.
Nova tentativa
Em 2017 os deputados também tentaram flexibilizar a legislação que trata da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, mas o PL 3.218/2017, que tratava do tema e foi discutido em dois turnos no Plenário, acabou sendo rejeitado pela maioria dos parlamentares.