Servidores de Estados e municípios ficaram de fora da nova versão proposta de reforma da Previdência, apresentada nessa terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. A intenção era que essa inclusão fosse feita para ser votada ainda na Comissão Especial, sem a necessidade de esperar a votação em plenário, que é o próximo passo.

Um grupo de governadores se encontrou mais cedo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar um acordo, mas não houve sucesso. Até o fechamento desta edição, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fazia a leitura no texto na Casa.

A reforma da Previdência endurece os critérios de concessão de aumento para o funcionalismo público, trava a realização de concursos, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e obriga que Estados coloquem à venda parte dos ativos. Por esta razão, deputados críticos à proposta não querem arcar sozinhos com o ônus político de uma eventual mudança.

Em nota enviada à redação na noite dessa terça, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), disse que “vê com preocupação a exclusão dos Estados do texto que trata da reforma da Previdência e reafirma a necessidade emergencial de novas regras de contribuição de ativos e inativos para que as contas do Estado não caminhem para um colapso”.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia dito que para incluir Estados e municípios, é preciso que os governadores do Nordeste e de esquerda votem a favor, mesmo que isso gere desgaste com as bases. 

“Para entrarem Estados e municípios, os governadores, em especial os do Nordeste e de esquerda, têm que votar favorável. Até pouco tempo, eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles para não terem desgaste. Porque tem desgaste o parlamento, sim, tem. Agora, há um sentimento dentro do parlamento e fora também de que temos que mudar. Se não mudar, o Brasil vai ter mais problemas econômicos pela frente do que já temos no momento”, disse.

Pelo projeto enviado pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos Estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator.

Sobre reivindicações de militares em relação a regras diferenciadas de aposentadoria, Bolsonaro disse que isso está em negociação e que todo mundo vai ter sua cota de sacrifício.

A reinclusão de Estados e municípios no texto ainda pode ser feita durante apreciação no Senado.