É digna de atenção esta informação: a Prefeitura de Belo Horizonte pode incentivar a construção de hotéis e centros culturais, pois existe para isso a Lei 9.952, de 2010, que criou condições legais para que a cidade possa receber bem os jogos de futebol da Copa do Mundo de 2014. Mas não tem amparo legal para dar incentivos à ampliação da rede hospitalar privada.
O prefeito Marcio Lacerda até tentou resolver o problema da escassez de leitos hospitalares com dinheiro privado, ao enviar à Câmara Municipal, em 2011, o Projeto de Lei nº 1.692. Mas não conseguiu que ele fosse aprovado. Um dos problemas da proposta é que ela implicava a flexibilização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, para permitir que hospitais fossem construídos ou ampliados em locais proibidos, em razão da necessidade de proteger o meio ambiente.
A prefeitura continua estudando o problema e poderá, não se sabe quando, enviar ao legislativo nova proposta.
De qualquer forma, é difícil compreender como esta cidade não disponha de espaços que não sejam aqueles protegidos, para construir mais hospitais. Os empresários do setor, representados pela Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG), estão dispostos a investir R$ 2 bilhões e gerar 15 mil empregos. Mas dificilmente vão pôr a mão no bolso, se não receberem incentivos fiscais, a exemplo de outros setores da economia, alguns menos relevantes socialmente.
Os empresários podem alegar que é grande o risco de insucesso, apesar da flagrante demanda por atendimento hospitalar na capital e em quase todos os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A AHMG afirma que, nos últimos 20 anos, 14 hospitais foram fechados na capital. Mas isso só demonstra que, sem uma boa administração, como em qualquer negócio, os hospitais também vão à falência.
O que salta aos olhos, no momento, é a incapacidade da administração municipal de resolver a questão da falta de leitos. Aliás, a Secretaria Municipal de Saúde chega ao ponto de dizer que há excesso de leitos, pelos parâmetros do Ministério da Saúde, se os hospitais localizados na cidade atendessem tão somente a população de Belo Horizonte. Por esse raciocínio, sobrariam 2.487 leitos. Mas, quando se considera a população de todos os municípios da RMBH, há um déficit de 3 mil leitos...
Enquanto os burocratas se divertem com estatísticas e modorram no embalo da burocracia, a população agoniza nas portas ou corredores dos hospitais.