Representantes de aposentados e idosos de toda a América Latina e Caribe assinaram uma Moção de Repúdio contra as “determinação do governo brasileiro em realizar reformas sobre temas do trabalho e Previdência Social”. O documento foi lido em plenário durante a Reunião Regional da Sociedade Civil – Madri+15, realizada em Ypacaraí, Paraguai.
Segundo a moção, as reformas estão sendo feitas com “o único fim de penalizar os mais frágeis e com a exclusão dos direitos históricos conquistado com o suor e sangue de muitos”. E ressalta que elas “atendem somente as exigências do poder econômico e do mercado financeiro”.
A Reunião Regional Madri+15, em Ypacaraí, segue agenda internacional que, desde 2002, quando foi aprovado o Plano Mundial e a Declaração Política sobre Envelhecimento e Velhice, na capital espanhola. Neste ano, foram 350 delegados inscritos representando 18 países. Entre eles Chile, Brasil, Colômbia, Peru, Costa Rica, Argentina, México, Bolívia e República Dominicana.
A expectativa das entidades brasileiras é a de sensibilizar os congressistas contra a reforma da Previdência, já que a trabalhista foi sancionada ontem.
Ao final, foi divulgado um documento, a Declaração de Ypacaraí. “Reconhecemos o importante avanço que significa a aprovação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idoso<CS10.3>s conclamamos os Governos a assinar, ratificar e cumpri-la”, destaca um dos pontos da declaração. O documento, de nove páginas, também aborda questões como previdência, saúde, pobreza e desigualdade, maltrato e atenção institucional.
Na semana passada uma cópia da Declaração, bem como da Moção de Repúdio foram entregues ao senador Paulo Paim (PT-RS), vice- presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília.
Assistencialismo
Em um dos tópicos, o documento chama a atenção para o fato de que as políticas públicas voltadas para os idosos e aposentados “foram reduzidas a um enfoque subsidiário e assistencialista, mantendo os idosos como objeto de compaixão e não como sujeitos titulares de direitos”.
Também destaca o maltrato em suas diferentes formas – físico, financeiro, patrimonial, econômico, psicológico, social e institucional.
E ressalta que “não houve diminuição e sim aumenta dia a dia”. O documento ainda levanta questões do trabalho, com enfoque na aposentadoria e na previdência, além de questionar a pobreza e a desigualdade de renda..
Fundamentos
Neste ano de 2017 completam-se 15 anos desde que foi aprovado o Plano Mundial e a Declaração Política sobre Envelhecimento e Velhice, discutido e aprovado em Madri, em 2002. O tema foi retomado para que seja feita uma avaliação sobre os avanços e as deficiências detectadas neste período.
Assim, ao final foi elaborado o documento com a participação de várias entidades – desde as especializadas em saúde e confraternização, como as que têm como bandeira a defesas por mais direitos civis e cuidados com a previdência social e aspectos mais políticos.
A próxima reunião para a discussão e avaliação do tema do envelhecimento está prevista para o ano de 2022.