O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de dois servidores públicos e três ex-presidentes da Câmara Municipal de Serrania, no Sul de Minas, por improbidade administrativa.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), de 2013 a 2015, os ex-presidentes autorizaram, em benefício próprio e para outros vereadores, diárias de viagens que somaram R$ 83 mil, mas os deslocamentos foram feitos para tratar de "assuntos particulares, sem qualquer correlação com o interesse do serviço público”.
Já os dois servidores foram responsáveis pelos relatórios das viagens “com vistas a dar aparência de legalidade às diárias recebidas”.
Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Alfenas, comarca da qual Serrania faz parte, acusou os cinco de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos municipais e violação dos princípios da administração pública.
A Justiça aceitou as alegações do MPMG e condenou os três ex-presidentes a devolverem aos cofres públicos R$ 94 mil. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos. Os servidores perderam a função pública e vão ter que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 47 mil.